A Prefeitura de Itapetininga emitiu 7.160 carnês da Taxa de Licença de Funcionamento (TLF). A taxa teve um reajuste de 4,11%, conforme a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE. A previsão de arrecadação é de R$ 870 mil. No ano passado, foram recolhidos aos cofres públicos R$ 670 mil. Para 2009, a perspectiva é de R$ 920 mil.
O TLF é um tributo que é pago por pessoas físicas ou jurídicas que exerçam atividades de extração, produção, comércio, indústria e prestação de serviços. É o caso de engenheiros, arquitetos, ambulantes. Comerciantes que possuem publicidade na frente das empresas também estão sujeitas a pagar a taxa.
O contribuinte que efetuar o pagamento à vista, conforme prevê o código tributário, terá o direito a 10% de desconto do valor total que vence no próximo dia 30.
A última data prevista para entrega dos carnês foi na terça-feira. Os contribuintes que não receberam devem comparecer na Prefeitura para retirar o carnê para requerer a 2ª via, munidos do carnê do exercício anterior e seus documentos pessoais.
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