A prefeitura de Itapetininga enviou para Câmara Municipal, em regime de urgência, um projeto de lei que dispõe sobre o estacionamento rotativo na cidade. O novo PL altera alguns artigos da lei de 2017 que regulamenta o serviço na cidade. Entre as alterações está a opção que a própria prefeitura tenha direito de assumir a exploração do serviço no município, além do que já previa a legislação concessão onerosa para serviço terceirizado.
Apesar do projeto estar tramitando na Câmara Municipal, ainda não há previsão para retorno da cobrança da Zona Azul na cidade. Ao Jornal Correio a Prefeitura informou que aguarda a aprovação do Projeto de Lei apresentado ao Legislativo para posteriores providências acerca do tema.
De acordo com o novo projeto, caso o Poder Executivo decida explorar exclusivamente o estacionamento rotativo, deverá regulamentar todas as condições mediante Decreto a ser expedido oportunamente.
Já se a exploração for terceirizada, a prestadora deverá pagar ao Poder Público quantia mensal pela exploração concedida na proporção que vier a ser estabelecida na respectiva licitação.
Ainda de acordo com o projeto as receitas decorrentes da exploração de forma exclusiva pelo Executivo, serão recolhidas à Prefeitura Municipal de Itapetininga, podendo custear, manutenção de vias, sinalização horizontal e vertical de trânsito e programas sociais, que serão regulamentados mediante Decreto Executivo.
Imbróglio
Itapetininga está há seis anos sem a cobrança de taxa de zona azul, a cobrança do estacionamento rotativo foi suspensa em 2017. Em setembro daquele ano, o Lar São Vicente de Paula, decidiu interromper a operação do serviço nas ruas da cidade. Na época a instituição informou que não havia mais viabilidade financeira. A licitação para contratação de uma nova empresa estava em andamento desde 2019. Em setembro de 2021 o Executivo publicou uma revogação do Certame.