-Os microempreendedores individuais e as pequenas empresas terão tratamento diferenciado em Itapetininga. A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, na sessão passada, a lei de autoria do Executivo que permite o tratamento diferenciado para o setor. O projeto entrou na Câmara no final do ano passado, mas teve o pedido de vista do vereador Adilson Nicoletti (PPS).
Na semana anterior, Nicoletti explicou que a lei apresentada pela prefeitura é uma cópia do governo federal e que poderia ser apresentada há mais tempo. Nicoletti aponta que o projeto é composto por cerca de 70 páginas. O texto aprovado permite a preferência nas licitações de bens e serviços produzidos das pequenas empresas.
Segundo o secretário de Trabalho e Desenvolvimento, Márcio Renê Rocha, a proposta quer apoio na inovação tecnológica e ao associativismo para o setor. Com a regra, Rocha prevê aumento na geração de empregos e formalização de empresários, que hoje trabalham de forma irregular, longe de garantias como previdência e crédito bancário.
Justiça proíbe o serviço de táxi rotativo em Itapetininga
O juiz Aparecido César Machado julgou procedentes os pedidos feitos pelo, o promotor Dalmir Radicchi para impedir que os permissionários dos serviços de táxi realizem transporte coletivo de passageiros na...
