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A ex-secretária de Saúde, Regina Soares, formou uma comissão interna para verificar “as práticas adotadas” pelo SAS no gerenciamento do Hospital Regional e Pronto Socorro Municipal. Conforme levantamento do expediente interno, no exercício de 2008 até abril de 2009, o SAS se recusou a prestar contas no valor de R$ 1,2 milhão, apontava o relatório assinado em 13 de julho de 2009, pela secretária.
“Os temas abordados provocam dúvidas não só quanto à adoção de boas práticas administrativas pelo SAS, mas também quanto à legalidade dos atos praticados”, expõem os integrantes.
Os três integrantes afirmam “ser prudente a avaliação jurídica das informações apresentadas” com a finalidade de resguardar o interesse público tanto na correta aplicação das verbas públicas como para evitar sanções de órgãos externos e internos à administração. O Tribunal de Contas do Estado é, por exemplo, um órgão de controle externo. Segundo ainda a comissão, há o risco de recair ações trabalhistas já que os pagamentos dos serviços efetuados são feitos através de prestadores de serviços.
“As demonstrações dos superávits e déficits do SAS no exercício de 2008 indica que a receita proveniente de planos de saúde privados e a prestação de serviços não conveniados totalizam R$ 1,5 milhão, dos quais apenas R$ 446 mil integram a prestação de contas. Demonstra que apenas no exercício de 2008 não foi comprovada a aplicação de R$ 1,1 milhão”, afirma o texto.
Segundo os integrantes da comissão, a receita oriunda de atendimentos privados deve ser “integramente revertida ao Hospital Regional de Itapetininga e que todas as informações relativas à sua aplicação devem integrar os procedimentos de prestação de contas”.
Acrescenta o documento que desde a assinatura da parceria, o SAS “tem auferido receitas adicionais através de contato com empresas de convênios médicos e com os atendimentos particulares”. Conforme a auditoria interna, o custeio das atividades foi financiado com recursos públicos transferidos pela prefeitura, “fato constatado através de análise das prestações de contas” (O.C.F.).
