-Agência Estado – Projeto de lei do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, pode tornar obrigatório o uso de faróis baixos durante o dia em estradas e túneis. A proposta fica até esta quinta-feira em apreciação no Senado. Se não houver recursos, seguirá para a Câmara dos Deputados. Aprovada, alterará os artigos 40 e 250 do Código Brasileiro de Trânsito.
Rodar com os faróis apagados poderá virar infração média, punida com multa de R$ 85,13 e 4 pontos no prontuário da CNH.
A proposta do senador é inspirada pela obrigatoriedade, em alguns países europeus (e no Canadá) da utilização de luzes diurnas. “É diferente. São luzes específicas para esse fim, não faróis baixos”, explica o diretor de segurança veicular da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), Marcus Vinicius Aguiar. Ele lembra que a resolução 18/98 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) recomenda o uso de farol baixo em rodovia, sem estabelecer punições.
Naqueles países usam-se as chamadas lâmpadas de uso diurno (DRL, na sigla em inglês). Compostas por LEDs (diodos emissores de luz), ficam acesas permanentemente, quando se liga o motor. Sua vantagem é consumir cerca de 15 watts ante os até 200 watts dos faróis baixos – que também acionam as lanternas traseiras e luzes nas placas. A Audi estima que usar as DRLs em vez dos faróis baixos poupe 0,2 litro de combustível a cada 100 km, o que impacta em menores emissões de gases poluentes.
Aguiar contesta a proposta do senador. “Não há dados estatísticos ou estudos no Brasil mostrando sua eficácia.” No exterior a medida também é polêmica. O órgão federal que cuida da segurança veicular nos EUA (NHTSA), registra levantamentos sobre o uso de luzes diurnas na Noruega, Holanda e Canadá, apontando queda de até 11% em colisões envolvendo vários veículos ocorridas durante o dia.
Por outro lado, estudo realizado pelo próprio órgão concluiu que não há dados estatísticos que mostrem a efetividade do uso de DRLs para evitar colisões dianteiras entre dois veículos, com motocicletas e atropelamentos (pedestres e bicicletas).
Contrário
Em 2006, a deputada federal Selma Schons (PT-PR) elaborou projeto de lei com objetivo inverso da proposta do senador Oliveira: proibir o uso de farol baixo durante o dia. O argumento era que a luminosidade excessiva é nociva aos seres humanos gerando estresse no condutor do veículo, além de interferir no mecanismo cerebral da percepção de luz natural e prejudicar motociclistas. Usar faróis acesos durante o dia, segundo a deputada, aumentaria o custo de manutenção do carro ao reduzir a durabilidade das lâmpadas. O projeto foi arquivado no ano seguinte.
