Orestes Carossi Filho – A Prefeitura de Itapetininga recebeu em novembro de 1980, aproximadamente 190 milhões de cruzeiros. Na época, essas ações foram transferidas para a prefeitura em troca dos bens e imóveis do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Se fosse atualizado, este dinheiro corrigido representaria R$ 23 milhões, conforme tabela do IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas. Este valor é menos que o faturamento anual da Sabesp em Itapetininga.
Entretanto, a Prefeitura de Itapetininga aponta que, caso o contrato seja renovado, o município terá de ressarcir a Sabesp em R$ 54 milhões. Portanto, quase o dobro se fosse feita a correção monetária. Este valor foi apresentado durante as audiências públicas, mas não foi detalhado como se chegou a este valor.
Na cláusula 16, do contrato firmado entre a prefeitura e a Sabesp em 1980, consta que seriam contratados peritos para avaliar os direitos (da Sabesp e prefeitura). “Os bens e direitos serão avaliados por peritos de reconhecida idoneidade, escolhidos de mútuo acordo, ficando o valor da avaliação sujeito a correção monetária até a data do efetivo pagamento da indenização”, afirma o texto sobre a reversão dos bens à prefeitura.
Segundo o contrato feito em 1980, a 4ª cláusula garante que as tarifas serão praticadas para cobrir os investimentos realizados pela companhia. “As tarifas, estabelecidas segundo o disposto nesta cláusula, serão reajustadas periodicamente, de modo a serem mantidos seus valores reais e cobertos os investimentos, custos operacionais, manutenção e expansão dos serviços.”
Esta cláusula sugere que os investimentos realizados foram cobertos pela cobrança da tarifa paga pelo consumidor.
Outro lado
Em nota, a prefeitura não esclareceu porque o valor corrigido subiu para R$ 54 milhões, e não R$ 23 milhões, como calculado pela correção do IGP-DI.
Limitou-se a informar que “a indenização de 54 milhões refere-se a recompra dos bens adquiridos no passado e investimentos adicionais que alteraram o equilíbrio financeiro do contrato”. Entretanto na própria nota, a prefeitura se contradiz ao afirmar que “os investimentos previstos pela Sabesp foram absorvidos”. A Sabesp informou que quando assumiu os serviços em 1980 pagou o valor correspondente à estrutura transferida da prefeitura em ações. Os investimentos realizados pela Sabesp são repassados para o custo ao longo de sua vida útil. “Para exemplificar, o sistema de tratamento de esgoto do Bairro Rechã – que entrou em operação em 2000 – tem uma vida útil de 25 anos, devendo ter seu custo de execução da obra repassado para tarifa num período igual.”
“Da mesma forma, há vários investimentos realizados pela Sabesp e que ainda não foram totalmente cobertos. Por esta razão é que o município tem um saldo residual de investimentos realizados de, aproximadamente, R$ 54 milhões.” (OCF)
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