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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apura supostas irregularidades no Serviço de Assistência Social e Saúde (SAS), órgão que gerencia o Hospital Regional, os pagamentos realizados em 2009.
O SAS representa o maior contrato da administração municipal com uma empresa particular que consumiu, no último ano, R$ 19 milhões. Sete empresas forneceram notas fiscais para o SAS possuem o mesmo endereço comercial. “Há indícios de direcionamento de recursos”, afirma o órgão fiscalizador.
As empresas Cubatão Serviços Médicos, Guarujá Serviços Médicos, Praia Grande Serviços Médicos, São Vicente Serviços Médicos e Promed Serviços Médicos possuem o endereço Albina Barbosa, 330, Vila Aclimação, em São Paulo. Também possuem o mesmo endereço Cadmed Saúde e Essencial,
Para completar, segundo ainda o TCE, as notas fiscais preenchidas possuem a mesma caligrafia. “O preenchimento possui diagramação idêntica (mesma letra)”, afirma o texto do relator. Essas empresas possuem a mesma agência bancária As estranhas coincidências permanecem já que os talões de notas fiscais foram impressos na mesma gráfica. O relator do TCE apurou que as empresas realizam praticamente serviços exclusivos ao SAS. A conclusão ocorreu após observar a numeração das notas fiscais. “Assim, entendemos haver direcionamento de recursos a empresas controladas por uma pessoa ou grupo”, completa o relatório.
Descontos
Outra suspeita de irregularidade é que o SAS tem se apropriado dos descontos feitos aos empregados do INSS, FGTS e notas fiscais em que são descontados os tributos. O gestor público não repassa para os órgãos públicos competentes, como INSS e o Fisco. Há pendências de obrigações trabalhistas no valor de R$ 1.293.336,40 obrigações tributárias no valor total de R$ 1.204.366,85, segundo a auditoria preliminar do TCE.
Desvio de finalidade
Segundo o TCE, há um “desvio de finalidade” com gastos na contratação de assessoria e consultorias. Conforme o relator, não há relação direta com o objeto do termo de parceria. Foram levantados os gastos de R$ 636 mil. A assessoria contábil consumiu R$ 54 mil, auditoria independente R$ 6 mil, serviços de apoio administrativos R$ 55 mil, consultoria financeira R$ 180 mil, gestão na área hospitalar R$ 280 mil e assessoria na administração pública mais 54 mil (O.C.F.).
