A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) anunciou nesta quarta-feira, dia 13, a retomada do cronograma do programa de escolas cívico-militares, após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que revogou a liminar concedida no mês passado. Em julho, a Justiça havia suspendido temporariamente o Edital SEDUC nº 2/2025, que selecionava monitores para o programa, em ação ajuizada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
Na ocasião, a Apeoesp questionou a legalidade do programa, argumentando que a contratação de militares da reserva como monitores superaria a remuneração de professores e que esses profissionais “não são pessoas qualificadas para atuarem em ambiente escolar, muito menos para darem aulas de ética e civismo”.
A decisão do TJ-SP, deste mês, atendeu os argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP) e deu fim a ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo Apeoesp. A Seduc-SP poderá então seguir com a execução do programa, que abrange 100 escolas da rede estadual, incluindo uma unidade em Itapetininga, a Escola Estadual Prof. Alceu Gomes da Silva, na Vila Rio Branco.
Sobre a retomada do programa, o presidente da Apeoesp, Fábio de Moraes, disse que o sindicato “irá tomar as providências políticas e jurídicas contra esse projeto” e afirmou que “essa matéria é ilegal, inconstitucional e imoral, usar o dinheiro da educação dessa forma e com esse fim, afronta toda a legislação brasileira”.
A deputada estadual Professora Bebel (PT), segunda presidenta da Apeoesp, também se pronunciou sobre a decisão de revogação da liminar, afirmando que “a derrubada da liminar não significa que o governo não venha enfrentar outras. Agora levanto a seguinte questão: o governador tem tempo de implementar escolas cívico-militares em pleno final de agosto. Eu acredito que o governador vai jogar pra 2026, e até lá ele vai sofrer com muitas ações judiciais”.
Bebel ainda disse que “nós vamos entrar com 100 ações individuais e derrubar todas as escolas cívico-militares. Nós temos estratégias ainda pra segurar, a gente não vai admitir escolas cívico-militares no estado de SP. Isso é inconstitucional porque não está na Constituição Brasileira esse modelo de escola, nem tão pouco na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e ainda menos no plano nacional de educação”.
A Seduc informou que retomará o processo seletivo para a contratação de monitores e monitores-chefes, voltado a policiais militares da reserva. Os resultados do processo seletivo serão divulgados em 26 de agosto, com chamados previstos entre 26 de agosto e 4 de setembro. As atividades nas unidades escolares terão início em 8 de setembro.
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