A implantação do modelo cívico-militar em escolas estaduais de São Paulo está temporariamente suspensa por decisão da Justiça. A liminar foi concedida no último dia 18, após Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), que questiona a legalidade do programa.
De acordo com a Apeoesp, a liminar suspende o Edital nº 2, de 17 de junho de 2025, da Secretaria Estadual da Educação (Seduc-SP), que previa a contratação de militares da reserva para atuarem como monitores nas unidades escolares, o que inviabiliza a manutenção do projeto.
Itapetininga estava entre os municípios contemplados com uma escola selecionada: a Escola Estadual Prof. Alceu Gomes da Silva, na Vila Rio Branco. A unidade integrava a lista das 100 escolas que participariam da implementação do modelo cívico-militar a partir do segundo semestre, com a atuação de policiais militares aposentados como monitores. A previsão era de que eles começassem em agosto.
A segunda presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT), comemorou a decisão judicial. “Que os jovens, os estudantes tenham uma sólida formação básica, não tem que ficar inventando apelido para escola cívico-militar, não. Nós temos que ter um máximo de currículo, um máximo de qualidade de ensino. Nós temos que ter professores valorizados”, destacou.
Bebel também criticou a previsão de remuneração dos monitores militares, que, segundo a ação, superaria os salários pagos a professores da rede, e acrescentou que os policiais “não são pessoas qualificadas para atuarem em ambiente escolar, muito menos para darem aulas de ética e civismo para os estudantes, como pretende o governo bolsonarista de Tarcísio de Freitas e do seu secretário estadual da Educação, Renato Feder. Civismo não é tema específico de militares, assim como disciplina escolar não se confunde com disciplina de quartel. Escola é espaço de liberdade, conhecimento e construção de sonhos. Deve ser gerida de forma democrática e participativa e não com autoritarismo”, disse Bebel.
A decisão vale até o julgamento definitivo da ADIN. Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda os efeitos da lei que criou o programa, o edital poderá ser considerado inconstitucional em definitivo.
A Seduc afirmou, em nota ao Correio, que vai recorrer da decisão judicial. A pasta argumenta que a suspensão do edital pode prejudicar os alunos que optaram pelo modelo cívico-militar e reforça que a implementação do programa respeitou a manifestação favorável da comunidade escolar durante o processo de adesão. Segundo a Seduc, a iniciativa busca “ampliar as opções de gestão escolar, assegurando um ambiente de aprendizagem seguro e de qualidade para os estudantes”.
A 2ª Vara da Fazenda Pública da capital considerou que o modelo fere normas constitucionais, sobretudo por prever contratação sem concurso público.
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