Redação
O reembolso do Dpvat já está sendo pago. Os pagamentos do reembolso começaram nesta quarta-feira, dia 15. Em Itapetininga, assim como o IPVA, a estimativa da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, é que 65.553 veículos paguem o seguro. E a previsão de arrecadação com o IPVA é de R$ 49.084.925,75.
A seguradora Líder informou no último dia 10, que começaria a devolver nessa semana os valores cobrados a mais de proprietários de veículos que fizeram o pagamento do seguro Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres).
A iniciativa ocorre após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e derrubado sua própria liminar, que suspendeu a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que reduziu os valores do seguro obrigatório Dpvat.
De acordo com a Líder, gestora do Dpvat, o reembolso ocorrerá diretamente na conta-corrente ou na conta-poupança do proprietário do veículo em até dois dias úteis. Para fazer a solicitação, é necessário informar o CPF ou CNPJ, e-mail e telefone do proprietário, Renavam do veículo, data do pagamento, valor pago e dados bancários para reembolso.
O pedido pode ser feito na página da Líder na internet. O calendário de pagamento do Dpvat acompanha as datas de acerto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que, na maioria dos estados, vence no mês de janeiro.
Com a reconsideração do ministro Toffoli, o preço do seguro caiu. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o valor passou a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e de R$ 12,25 para motocicletas, o que representa uma redução de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019.
Como funciona a restituição
De acordo com Seguradora Líder, a diferença do valor no DPVAT, para quem pagou antes da redução, será feita por depósito diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.
Para realizar a solicitação, será necessário informar:
CPF ou CNPJ do proprietário;
Renavam do veículo;
E-mail de contato;
Telefone de contato;
Data em que foi realizado o pagamento maior;
Valor pago;
Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário.
A gestora do seguro obrigatório disse que o proprietário recebe um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. A previsão da Líder é que, após o cadastro, a restituição seja feita em até dois dias úteis.