-A Prefeitura de Itapetininga irá repassar R$ 4.481.577,61 para o Sistema de Assistência Social e Saúde (SAS), instituição que gerencia o Hospital Regional e o Pronto Socorro Municipal. A informação consta no na página 4, da edição atual do Semanário Oficial da Prefeitura de Itapetininga. O termo foi assinado em 13 de dezembro do ano passado e vigorará até 31 de setembro deste ano. É o 16º aditamento que a prefeitura assina com o SAS.
Segundo a Prefeitura de Itapetininga, o contrato aditivo visa “garantir equilíbrio econômico e financeiro do contrato”. Segundo ainda informações do semanário, apesar do comprometimento ocorrer por “circunstâncias previsíveis”, porém possui conseqüências incalculáveis.
Segundo a prefeitura, o dinheiro será utilizado para o pagamento de despesas do hospital e também devido ao maior repasse de verbas do governo estadual. “ Além de promover o pagamento do 13º salário dos funcionários.”
O custo mensal para a manutenção do complexo hospitalar e do Pronto Socorro varia R$ 2,2 milhões a R$ 2,5 milhões. A concepção constitucional do SUS estabelece a manutenção de um sistema assistencial pelas três esferas de governo, ou seja, os serviços podem sofrer gestão por qualquer ente governamental.
Os técnicos da saúde explicam que o problema do Hospital Regional de Itapetininga está relacionado ao financiamento, que deve ser tripartite (prefeitura, governos estadual e federal). Os recursos federais atendem 30% do custo real de manutenção da assistência. “Desta forma, os mais de 70% restantes devem ser suportados pelo Estado e pelo Município” o que gera constantes negociações entre as duas partes.
Mais de 20 mil pessoas vivem na linha da pobreza
Em Itapetininga, 20.814 pessoas vivem na linha da pobreza, ou seja, aquelas cuja renda per capita mensal familiar não ultrapassa o valor de R$ 706, metade de um salário mínimo,...