Os vereadores cassados obtiveram uma liminar no Tribunal de Justiça (TJ) para reconduzi-los ao cargo. O juiz Diego Migliorini comunicou ao presidente da Câmara, Geraldo Macedo (PSB), por meio de ofício, que “não há nenhum obstáculo jurídico” para que os seis parlamentares retomem suas funções. Macedo, entretanto, não acata a decisão do juiz porque os vereadores também foram cassados em processo político-administrativo (impeachment).
De acordo com o advogado de defesa do grupo de oposição, Gabriel Mingrone, a cassação política foi decorrente do afastamento judicial. “É efeito dominó.” Em sua avaliação, as liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) e agora do TJ suspendem e tornam inválidas as medidas tomadas pela Câmara. Ele acrescenta que os vereadores suplentes que tomaram posse tinham interesse na matéria e não poderiam votar pela cassação.
O advogado também contesta o juiz, que para afastar utilizou de um mandado de segurança e pediu reforço policial, mas para reconduzi-los enviou somente um ofício. “Para tirar, foi enviado um oficial de justiça, mas para devolver é somente um comunicado.” Sobre a alegação da cassação política, o advogado também enviou um fax de certificado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que o expresidente da Câmara, Rafael Martins de Castro, está com “plenos direitos políticos e não consta condenação criminal eleitoral”.
Macedo
Na sessão passada, o vereador Geraldo Macedo (PSB) intensificou os ataques ao grupo de oposição. Ele disse que em sete meses do ano passado, após a cassação, foram economizados R$ 1,3 milhão. Neste ano, foi reduzido o orçamento da Câmara em R$ 500 mil. Somente isso já significa uma economia de R$ 1,8 milhão dos cofres públicos. “A Câmara deixou de ser cabide de emprego”, afirmou
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