O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) lançou na última quinta-feira, dia 9, a campanha “Isso tem nome: Feminicídio”, que trata de mortes violentas de mulheres por uma única razão – ser mulher. Com peças de certidões de óbito estilizadas, o TJSP traz nomes fictícios e tipos de mortes reais mais comuns, como estrangulamento, facadas, tiros e agressões. A campanha conta com peças e vídeos que serão divulgados nas redes sociais do TJSP e será ampliado aos agentes de justiça do estado. A ação marca os dois anos da Lei do Feminicídio (Lei 13.104/15).
A juíza integrante da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de São Paulo (Comesp), Tereza Cabral, acredita que a Lei do Feminicídio foi um grande avanço. “Com relação aos índices ainda não sabemos se diminuíram, mas o problema passou a ser mais visível, essa foi a grande vantagem da lei, a gente começou a falar do feminicídio, fato que a gente não falava antes”.
Para a juíza, a campanha vai auxiliar no trabalho de investigação, processamento e julgamento. “O feminicídio é muito específico e se a gente não agir dentro desse conhecimento não conseguimos em última análise a responsabilização do agressor nesses casos de morte violenta de mulheres”.
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