Câmara aprova projeto de parceria público-privada

Foi aprovado o Programa Municipal de Parceria Público-Privado (PPP), de autoria do Executivo. O projeto foi votado na sessão da Câmara de Vereadores na última segunda-feira, dia 13. Ele abre espaço para que empresas particulares façam investimentos em setores públicos. “Num momento de crise, a administração busca a criatividade, maior dinamismo, além de envolver a nossa sociedade em nossa gestão”, enfatiza a Prefeita Simone Marquetto, que busca oferecer melhores serviços à população.
O projeto foi aprovado por 17 votos favoráveis e um contrário. Segundo a prefeitura, é um programa destinado a promover, fomentar, coordenar, regular e fiscalizar a realização de parcerias público- privadas no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. Consistem em mecanismos de colaboração entre o Município e os agentes do setor privado. A parceria público-privada é um contrato administrativo de concessão.
“O setor público é ainda, infelizmente, muito burocrático e a lentidão prejudica a população em áreas cruciais. Nossa ideia traz agilidade e rapidez”, compara a Prefeita. O tempo de licitação leva, na maioria das vezes, 120 dias. “Não é uma solução mágica para todos os problemas, mas ajudará”, acrescenta Simone Marquetto. De acordo com o projeto, o PPP estabelece que os contratos com a iniciativa privada poderão envolver desde a implantação como a ampliação, melhoramento, reforma, manutenção e gestão de infraestrutura de prédios e serviços públicos.
“As empresas parceiras terão direito a ganhos econômicos com prazo determinado”, explica o projeto criado pelo Executivo. As empresas interessadas deverão seguir as leis federais que regulam as PPPs, informa o projeto. O tipo de contrato é de concessão. Portanto, após o prazo firmado, o bem público retorna para a prefeitura com todas as melhorias realizadas pelo parceiro. O tempo mínimo de exploração será de 5 anos com tempo máximo de 35 anos, com aprovação do Legislativo.
“O Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas será realizado pelo Conselho Gestor”, esclarece o projeto. As atividades do programa serão apresentadas “detalhadamente” em audiência pública, bem como os resultados obtidos em favor do município.