Carla Monteiro
A Rodoviária de Itapetininga tem uma nova administradora, a empresa Plataforma 15 Terminais Rodoviários, que é de Tatuí. A empresa venceu a licitação apresentando a maior oferta de outorga onerosa à Prefeitura de Itapetininga, no valor mensal de R$ 23.361,00. A concessão será por 30 anos contados a partir da data da assinatura do contrato que foi realizada em setembro.
O contrato prevê além de reforma, adaptações de acessibilidade, a instalação de mais de 30 câmeras de monitoramento, vigias 24 horas por dia, fiscais de linha e outras obrigações da outorga.
A licitação foi anunciada em dezembro do ano passado, mas foi aberta oficialmente em maio deste ano. O prazo da antiga concessão expirou agora em 2020. A lei que celebrava o contrato para a construção e exploração da rodoviária foi promulgada em 1973 pelo prefeito da época Darcy Pereira de Moraes. Em 2000, o então prefeito José Carlos Tardelli sancionou uma lei prorrogando a concessão por mais 20 anos.
A então administradora da rodoviária, a empresa Estação Rodoviária de Itapetininga LTDA tentou impugnar o processo de licitação alegando, entre outros pontos, que não constava no edital a fonte de receita para custear as reformas. E pedia a suspensão e adiamento do certame para que fosse realizado apenas após a reabertura das atividades do Terminal Rodoviário e do comércio, quando seria possível avaliar os efeitos da paralisação causada pela pandemia do novo coronavírus e prever os resultados econômicos financeiros. Após análise pela Secretaria de Administração de Planejamento, o pedido foi indeferido e a licitação seguiu os trâmites.
A abertura dos envelopes aconteceu no último dia 15 de junho. Participaram da concorrência pública cinco empresas, a atual administradora não protocolou o envelope com proposta. O critério de julgamento foi a maior oferta de outorga (por repasse mensal) de modo que o valor mínimo a ser ofertado era de R$ 15.751,58. De acordo com o executivo, o valor mínimo foi obtido através de laudos de avaliação imobiliária.
O Laudo de Classificação foi publicado no dia 15 de junho com a seguinte ordem 1º lugar: Plataforma 15 Terminais Rodoviários LTDA – CNPJ no valor mensal de R$ 23.361,00, em 2º lugar: Atlântica Construções, Comércio e Serviços Eireli, no valor mensal de R$20.018,33 e em 3º lugar: Amd Estações de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo LTDA no valor mensal de R$19.839,87. As empresas Engepan LTDA e Riera Empreendimentos e Administração LTDA foram desclassificadas por não cumprir exigências do processo licitatório.
Após o período legal para apresentação de recursos, a prefeitura publicou o laudo de habilitação e no dia 31 de agosto publicou a homologação e adjudicação do processo e por fim o contrato foi assinado no dia 09 de setembro. Todas as informações da licitação constam no portal da prefeitura e podem ser consultadas por qualquer pessoa.