Tribunal Diocesano poderá anular casamentos na cidade

A Diocese de Itapetininga já tem, desde a última quarta-feira, dia 19, um Tribunal Diocesano Eclesiástico. Segundo o juiz eclesiástico Padre José Benedito Cardoso, a grande maioria dos processos diz respeito a questões relacionadas à nulidade matrimonial, mas também existem outros processos atendidos pelo Tribunal Diocesano.
De acordo com o Direito Canônico, dentro da organização da Igreja Católica há tribunais eclesiásticos e cada Diocese deve ter o seu tribunal. O funcionamento de um tribunal eclesiástico é parecido com o dos tribunais civis: há juiz, promotor de justiça, advogados, testemunhas, audiências, etc. O diferencial está na finalidade: segundo a Diocese de Itapetininga, o tribunal eclesiástico exerce uma ação pastoral marcada pela prevalência da misericórdia sobre o rigor.
Para o tribunal da Diocese de Itapetininga foram definidos três juízes com formação em Direito Canônico: os Padres José Benedito Cardoso, Lorival de Oliveira Pedro e Reinaldo Machado Ramos. O Bispo Diocesano é o Moderador do Tribunal.
Os processos atendidos pela Igreja competem a reivindicação ou verificação de um direito, imposição ou declaração de uma pena e procedimentos administrativos. Ainda há processos especiais, como declaração de nulidade matrimonial, morte presumida e nulidade de ordenação.
A maioria dos processos corresponde à nulidade matrimonial. Segundo a Diocese “o tribunal eclesiástico não anula um casamento, pois nenhum poder humano pode anular um matrimônio, a não ser o Papa, e somente no caso de matrimônio não consumado pelo ato conjugal. O que o tribunal faz é examinar os fatos e verificar se, à luz desses fatos, existiu ou não um vínculo matrimonial válido num determinado casamento”.
Com relação as custas processuais, o juiz eclesiástico Padre Cardoso explica: “pensamos em um valor que cubra as despesas do Tribunal, visto que haverá gastos com funcionários e material específico, mas ainda não foi definido o valor. Pensamos também em analisar caso por caso, considerando pessoas que não têm as mínimas condições de emitir algum tipo de pagamento”.