Câmara aprova o orçamento de R$ 444 milhões para o próximo ano

A Câmara Municipal aprovou na última segunda-feira, dia 11, o orçamento da Prefeitura de Itapetininga para 2018. O orçamento será de R$ 443,9 milhões. Aumento de 1,6% em relação ao ano passado. Por meio do Orçamento Público, o município estima as receitas que irá receber e determina as despesas que realizará, planejando os investimentos necessários ao atendimento das demandas da população.
Novamente a Secretaria Municipal de Educação terá a maior fatia do bolo: R$ 131, 2 milhões. A área da Saúde possui a segunda maior participação com R$ 122,8 milhões. A Secretaria de Finanças tem uma receita inicial de R$ 45,8 milhões, já a de Obras conta com R$ 33,1 milhões para suas atividades de manutenção e de novos serviços.
O orçamento para o Executivo terá R$ 382,4 milhões. O restante será repassado para o Serviço da Previdência Municipal (Seprem) em que foi planejado transferir R$ 46,9 milhões e para a Câmara Municipal, foi definido inicialmente o repasse de R$ 14,5 milhões. Mas os gastos geralmente são menores.
Na proposta enviada, a prefeita Simone Marquetto (PMDB) poderá suplementar em 20% o orçamento municipal, conforme informações do artigo 6º. “Fica o chefe do Poder Executivo a abrir por decreto, no curso da execução orçamentária, créditos adicionais suplementares em até 20% da despesa total fixada na Lei Orçamentária para o exercício de 2018”, diz o artigo.
A prefeita também fica autorizada a realizar, no curso da execução orçamentária de 2018, operações de crédito nas espécies, limites e condições estabelecidas em Resolução do Senado Federal Pertinente e em obediência ao disposto na Lei Complementar Nº 101m de 4 de maio de 2000.