Após uma semana da justiça entender como procedente o pedido do Ministério Público (MP) de Itapetininga para proibir a circulação de táxis rotativos, ainda é possível observar veículos transportando passageiros, pois o impedimento só entra em vigor após a sentença ser publicada. Caso haja a paralisação total, 150 trabalhadores serão diretamente afetados, afirma a Associação dos Taxistas.
O advogado da instituição, Fábio Coelho, explica que os taxistas foram aceitos como terceiros interessados no processo de Ação Civil Pública que o MP de Itapetininga entrou contra a Prefeitura de Itapetininga pedindo a inconstitucionalidade de alguns artigos da Lei que regulamenta o táxi na cidade.
“Dentre as inconstitucionalidades que o MP aponta estão o sistema de táxi rotativo e a falta de licitação para conceder os pontos de taxi na cidade”, explica o advogado. Ele completa dizendo: “Está agendada uma reunião com a Prefeitura na segunda-feira, dia 11, pela manhã. Nós da Associação não sabemos o que será dito pela Prefeitura”.
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O Fundo Social de Solidariedade de Itapetininga prorrogou até esta terça-feira, dia 07 de maio, a Campanha SOS Rio Grande do Sul, para receber doações às vítimas dos temporais que...