O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP – SP) divulgou o edital do novo Concurso Público para contratar 75 profissionais no cargo Promotor de Justiça Substituto.
Para concorrer é necessário ter concluído o curso de bacharelado em direito, em escola oficial ou reconhecida, além de ter exercido por três anos, no mínimo, atividade jurídica, estar quite com o serviço militar, estar no gozo dos direitos políticos, gozar de boa saúde física e mental, ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função.
Os interessados devem efetuar as inscrições até às 19h do dia 1º de outubro de 2024 (terça-feira), observado o fuso horário do estado de São Paulo, pela internet, no site do MP-SP, mediante ao pagamento da taxa de participação no valor de R$ 323,50.
As provas serão realizadas exclusivamente na capital do estado de São Paulo e versarão sobre os seguintes conteúdos: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito da Infância e da Juventude, Direito Comercial e Empresarial, Tutela de Interesses Difusos e Coletivos, Direitos Humanos, Direito Administrativo e Direito Eleitoral.
Vale ressaltar ainda que, dentre o quantitativo de vagas ofertadas no certame, há chances reservadas às pessoas que se enquadram nos requisitos estabelecidos no edital (PCD, N I).
O ingresso na carreira do Ministério Público, que se inicia no cargo de Promotor de Justiça Substituto, será após Concurso Público de provas e títulos, com prazo de validade de dois anos, a contar da homologação, prorrogável uma vez por igual período.
Mais informações podem ser conferidas no edital, disponível no site do MP-SP.
