Os brasileiros que votarão nas eleições gerais de outubro e ainda possuem pendências na Justiça eleitoral devem se apressar. O prazo para serviços como emissão do título, regularização de pendências, cadastro de biometria e transferência de domicílio eleitoral se encerra na próxima quarta-feira, dia 6 de maio, conforme calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os serviços podem ser realizados através da plataforma “Autoatendimento eleitoral”, no site do TSE, ou presencialmente em cartórios eleitorais e postos de atendimento da Justiça eleitoral.
Quem realizar o processo através do sistema on-line ainda precisará ir pessoalmente a um posto para a coleta da biometria. O eleitor pode consultar a situação do seu título, horários e endereços para atendimento no site do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do seu estado.
O voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e jovens a partir dos 15 anos já podem tirar seu título de eleitor, embora só poderão votar aqueles que tiverem completado 16 anos na data da eleição. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
Para tirar o título é necessário apresentar documento de identificação com foto atualizado, comprovante de residência, comprovante de quitação do serviço militar para homens que completam 19 anos no ano em que solicitam o primeiro título eleitoral.
Situação irregular pode trazer consequências
Estar em dia com a Justiça Eleitoral vai além do direito ao voto. Títulos cancelados ou em situação irregular podem gerar uma série de restrições legais, como impedimentos para assumir cargos públicos, entre outros.
Título pode ser solicitado aos 15 anos
A legislação permite o alistamento eleitoral a partir dos 15 anos. Porém, mesmo com o título de eleitor, o adolescente somente poderá votar nas eleições deste ano se completar 16 anos até a data do pleito, em 4 de outubro.
Mais informações podem ser consultadas no site do TER-SP, clicando aqui.
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