Em Itapetininga, o valor total de IPVA em aberto para o ano de 2024 é de R$ 6,1 milhões, conforme dados da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). Atualmente, há 10.752 veículos com o imposto não quitado. Em comparação, a frota tributável do município conta com 70.478 veículos em 2024.
Segundo a Secretaria, o IPVA abarca veículos particulares novos e usados, motocicletas e similares, caminhonetes, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado, caminhões e veículos de locadoras, registrados em São Paulo.
Veículos com mais de 20 anos de fabricação são isentos, assim como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos.
IPVA 2025
Os proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo já podem conferir o valor do IPVA de 2025 em toda a rede bancária. A consulta pode ser realizada nos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celular disponibilizados pelos bancos, bastando informar o número do Renavam.
Também é possível verificar diretamente na página do IPVA, no portal da Sefaz-SP, mediante o número do Renavam e placa do veículo.
A Sefaz-SP disponibiliza, ainda, consulta ao valor venal do automóvel para 2025 no Sistema de Veículos (Sivei), bastando ao proprietário informar a placa do veículo.
Calendário de pagamento
Os proprietários poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento com vencimentos de acordo com o final de placa:
À vista:
– Cota única em janeiro com desconto de 3%;
– Cota única em fevereiro, sem desconto;
Parcelamento, sem desconto:
– Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 222,12 e R$ 296,16);
– Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 296,16 e R$ 370,20);
– Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 370,20).
Os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral em janeiro é concedido desconto de 3%. Aos que escolherem pagar em cota única, sem desconto, o vencimento será em 22 de abril. Para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro.
Multa
Os proprietários que não quitarem o IPVA estão sujeitos a uma multa diária de 0,33% sobre o valor do imposto, além de juros baseados na taxa Selic. Após 60 dias de atraso, a multa fixa em 20% do valor total do imposto.
Caso a inadimplência persista, o débito será inscrito na Dívida Ativa e o nome do proprietário será incluído no Cadin Estadual, o que pode dificultar a possibilidade de obtenção de crédito e benefícios relacionados à Nota Fiscal Paulista. A partir da inscrição na Dívida Ativa, a Procuradoria Geral do Estado pode iniciar a cobrança judicial.
Além disso, a inadimplência impede o novo licenciamento do veículo. Após o prazo estipulado pelo Detran, o veículo pode ser apreendido e o proprietário receber uma multa, além de acumular sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Regularização
O pagamento pode ser feito on-line ou em agências bancárias credenciadas, utilizando o número do Renavam do veículo e o ano do débito. É possível pagar via Pix acessando a página do IPVA no portal da Sefaz-SP e gerando um QR code para pagamento.
Caso o débito não seja quitado ou não haja apresentação de defesa no prazo de 30 dias, o nome do proprietário será inscrito na Dívida Ativa e no CADIN Estadual, podendo resultar em execução judicial pela Procuradoria Geral do Estado.
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