O Jornal Correio resgata momentos marcantes de Itapetininga, revisitando reportagens e fatos que fizeram história há 20 anos. Nesta edição, republicamos uma matéria de setembro 2005: “Vereador quer processar prefeito por não responder requerimentos ”.
Vereador quer processar prefeito por não responder requerimentos
Orestes Carrossi Filho
O vereador Rafael Martins de Castro (PSDB) quer interpelar judicialmente o prefeito de Itapetininga Roberto Ramalho (PMDB) por reter cópias de contratos de duas empresas que prestaram serviços na Prefeitura. Ele acionou o departamento jurídico para que estude a matéria.
Castro considera que o prefeito descumpre o artigo 67 da Lei Orgânica Municipal, no inciso 4, que aponta como infração político-administrativa “desatender, sem motivo justo, aos pedidos de informações da Câmara Municipal”. Caso se constate a irregularidade, Castro disse que pode pedir a cassação do prefeito.
“Se não tem irregularidade, não há motivo para não enviar os documentos para nós”, comentou. Conforme Castro, a Prefeitura recusa-se a enviar a cópia do contrato e pagamentos feitos para duas empresas: uma de assessoria rural e outra de manutenção elétrica. No requerimento de número 568, de 29 de agosto, Castro conta que a Prefeitura pagou R$ 8 mil para a realização de assessoria em agronomia para a Casa da Agricultura. Ele questiona que uma nova licitação ocorreu, em 3 de junho, no valor de R$ 34,8 mil vencida pela empresa de assessoria rural. Castro, que é ligado ao ex-prefeito Ricardo Barbará, pediu em requerimento cópias do contrato e dos pagamentos efetuados.
Em outro requerimento, de 29 de agosto, de autoria de Carlos Roberto Ramos Soares (PSDB), foram pedidos as cópias de empenhos, notas fiscais e faturas dos pagamentos para empresa de manutenção elétrica de prédios escolares. Segundo Soares, a Prefeitura desembolsou R$ 50 mil no mês de julho. “É nosso direito de fiscalizar as contas públicas”, completou.
Resposta
As respostas da Prefeitura foram curtas aos vereadores oposicionistas. No requerimento de Rafael de Castro, administração municipal respondeu, em despacho de 9 de setembro, que o contrato “está à disposição do vereador para análise e conhecimento, bastando contatar aquela secretaria” explicou em ofício assinado pelo prefeito Roberto Ramalho.
Em relação ao problema levantado sobre Carlos Roberto Soares, a administração informou, em 12 de setembro, que a empresa de manutenção elétrica “prestou serviços à Prefeitura, na manutenção dos prédios escolares, nos moldes praticados pela administração anterior”. Em seu despacho, Ramalho acrescentou que o modelo foi semelhante ao que foi praticado quando Soares ocupava o cargo de secretário de Administração do ex-prefeito Ricardo Barbará.
Assessoria de imprensa informou que não irá se pronunciar sobre o assunto, porque não recebeu o ofício da Câmara. Mas reforçou que as secretarias estão à disposição para atender os vereadores e tirar as dúvidas sobre os contratos.
