A Prefeitura de Itapetininga abrirá novamente o Atende Fácil do Paço Municipal no sábado, dia 11 de outubro, para os cidadãos que queiram aderir ao Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2025.
A unidade ficará aberta das 9h às 14h. O atendimento extra tem como objetivo facilitar a regularização de débitos municipais, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de aproveitar os benefícios do Refis sem deixar para a última hora. O prazo final para adesão ao programa vai até 17 de outubro de 2025.
O programa concede até 90% de desconto em juros e multas e permite o parcelamento das dívidas em até 36 vezes. Valores acima de R$ 100 mil poderão ser parcelados em até 48 vezes, com acréscimo anual de 4%.
Como funciona
- 90% de desconto para pagamento à vista;
- Até 80% de desconto para parcelamentos em prazos maiores;
- Parcela mínima de R$ 100 (Pessoa Física) e R$ 200 (Pessoa Jurídica).
Documentos necessários
- CPF, RG e comprovante de endereço atualizado;
- Indicação do débito ou inscrição cadastral;
- Documentos específicos em casos de imóveis em nome de cônjuge, falecidos ou proprietários anteriores;
- Para empresas: contrato social e procuração com firma reconhecida.
Atende Fácil – Paço Municipal
Praça dos Três Poderes nº 1.000 – Jardim Marabá
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