Moradores do bairro Portal da Figueira reclamam da falta de infraestrutura básica, como pavimentação, drenagem e guias, mesmo após uma decisão judicial que, há cerca de uma década, determinou que a Prefeitura de Itapetininga realizasse as obras no local. Eles afirmam que pagam IPTU há anos, embora as ruas ainda sejam de terra, com dificuldade de circulação, acúmulo de lama em períodos de chuva e poeira em dias secos. As queixas também incluem a ausência de calçadas, sarjetas e de um sistema adequado de escoamento da água, mesmo o bairro estando localizado em área urbana.
Em 2016, o Jornal Correio noticiou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a Prefeitura a concluir, em até 180 dias, todas as obras de infraestrutura necessárias no bairro, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. À época, o loteamento, com mais de 35 anos, não contava com rede de esgoto, abastecimento regular de água, pavimentação, guias, sarjetas ou drenagem pluvial.
Na decisão, a Justiça entendeu que, embora a responsabilidade inicial fosse do empreendedor, a omissão do poder público ao autorizar o loteamento e permitir a cobrança de IPTU transferiu ao município o dever de executar as obras.
Ação judicial
Segundo Silvia Helena, moradora que participou da mobilização que resultou na ação judicial, o processo teve início em 2011, após moradores recorrerem ao Ministério Público (MP-SP). “Foi provado que a prefeitura nunca exigiu que o loteador fizesse o que era obrigação dele. Como o bairro foi liberado e os moradores passaram a pagar IPTU, a responsabilidade passou a ser do município”, afirma.
Ela relata que, apesar das decisões favoráveis, a execução só teria sido autorizada após o retorno definitivo do processo das instâncias superiores, por volta de 2022 ou 2023. Após isso, segundo Silvia, teria sido firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e a Prefeitura.
Morador do bairro há quatro anos, Alexandre Ferreira afirma que o bairro tem localização privilegiada, por estar próximo ao centro da cidade e a Prefeitura, mas ainda tem problemas de infraestrutura.
Segundo ele, o IPTU é cobrado “há muitos anos, mas os serviços básicos não acompanharam essa arrecadação”. Ele relata que, desde 2023, um grupo de moradores passou a se organizar novamente para cobrar melhorias.
De acordo com Alexandre, apesar de alguns avanços nos últimos três anos, ainda há muitas reclamações, especialmente em relação à zeladoria e às condições das vias. Alexandre afirma que as ruas em más condições impedem, inclusive, a entrada de vans escolares no bairro, prejudicando o transporte das crianças.
O que já foi feito e o que ainda falta
De acordo com os moradores, a rede de água já foi implantada e as obras de esgotamento sanitário estão em andamento. Ainda assim, permanecem pendentes etapas consideradas essenciais, como pavimentação, guias, sarjetas, bocas de lobo e drenagem.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Prefeitura afirmou que as obras no Portal da Figueira já estão em execução e que a primeira fase contempla a implantação de infraestrutura de saneamento básico. Segundo o município, somente após a conclusão dessa etapa será possível dar prosseguimento às demais fases dos serviços no local.
A administração municipal, no entanto, não informou prazos para a conclusão das etapas nem para o término total das intervenções no bairro.
O Correio solicitou informações à Sabesp sobre as obras de saneamento no bairro, mas até o fechamento desta matéria, não houve retorno.
Para ler mais notícias como essa, acesse a área Cidade.
