Servidores públicos de Itapetininga reclamam de atraso no pagamento da Bonificação Salarial por Programa de Participação nos Resultados (PPR) referente ao ano de 2025, conhecido como 14º salário, e cobram maior transparência por parte da Prefeitura. De acordo com a legislação municipal, o pagamento deveria ser realizado no mesmo ano, até dezembro, quando as metas são fechadas, mas de acordo com trabalhadores, não há previsão de pagamento, nem esclarecimentos da Prefeitura.
A bonificação foi instituída pela Lei Complementar nº 206/2022, com a proposta de premiar o desempenho dos servidores a partir do cumprimento de metas e indicadores definidos pela administração municipal. A legislação prevê avaliação anual, definição prévia de critérios e transparência nos resultados, entretanto, as categorias que seriam analisadas não são informadas.
Segundo a agente de desenvolvimento escolar II, Muth Furian, servidora pública desde 2014, tais exigências não vêm sendo cumpridas. “Nunca foi esclarecido quais metas deveriam ser cumpridas. Antes era por assiduidade, ter menos de 15 dias de licença, por exemplo”.
De acordo com a profissional, o histórico mostra inconsistências no pagamento. “Em relação ao ano de 2023, o valor foi depositado em janeiro do ano seguinte, junto ao salário, gerando impacto no desconto do imposto de renda devido ao acúmulo de rendimentos. Já em 2024, o pagamento ocorreu apenas em fevereiro de 2025. Em relação ao ano de 2025 não houve pagamento e não há qualquer previsão”.
Diante da situação, um grupo de servidores procurou apoio no Legislativo. No dia 23 de março, o vereador Itamar Martins (PL) protocolou um requerimento solicitando informações da Prefeitura sobre os critérios de avaliação, a publicação do decreto com o percentual da bonificação e a previsão de pagamento.
“Tentamos através do vereador Itamar, que protocolou um ofício para o prefeito, e como é prática dessa gestão, ou não respondem ou respondem que estão estudando”, relatou a servidora. Ela também afirma que a composição política da Câmara dificulta o avanço das cobranças. “A maioria dos vereadores é da base do prefeito, o que dificulta muito o acesso a informações.”
Muth, que também preside a Associação de Auxiliares de Educação de Itapetininga, afirma que a categoria avalia medidas judiciais caso não haja respostas da Prefeitura. “Em caso de falta de resposta, teremos que judicializar, pois não temos um sindicato atuante”, afirmou a servidora. Segundo ela, o sindicato da categoria está inativo há anos, o que dificulta a organização coletiva.
O Correio procurou a Prefeitura de Itapetininga para esclarecimentos sobre o pagamento do 14º salário, os critérios adotados e a previsão de regularização, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.
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