Dados do Ministério da Previdência Social referentes a 2025 apontam que Itapetininga possui 18.412 aposentados, número equivalente a aproximadamente 11% da população do município. Ao longo do ano, os benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alcançaram R$ 477,4 milhões. Os números consideram apenas benefícios do sistema federal e não incluem servidores municipais aposentados, cujos pagamentos são administrados pelo Serviço de Previdência Municipal (Seprem).
Entre as modalidades, a aposentadoria por idade concentra o maior número de beneficiários, com 7.949 pessoas, seguida pelas aposentadorias por tempo de contribuição, com 6.699 beneficiários, e pelas aposentadorias por invalidez, com 3.764.
A aposentadoria por idade movimentou R$ 159 milhões em pagamentos em 2025. Em média, cada beneficiário dessa modalidade recebeu cerca de R$ 1.548 por mês, considerando também o pagamento do décimo terceiro salário.
Apesar de atender menos pessoas do que a aposentadoria por idade, os benefícios concedidos por tempo de contribuição representaram o maior volume financeiro entre as modalidades, somando R$ 233 milhões ao longo do ano. Nesse grupo, a média mensal por aposentado foi de aproximadamente R$ 2.677.
Já as aposentadorias por invalidez totalizaram R$ 84 milhões em pagamentos em 2025, com média mensal próxima de R$ 1.721 por beneficiário.
Considerando todos os 18.412 aposentados de Itapetininga, a média geral recebida por beneficiário foi de aproximadamente R$ 1.994 por mês.
O advogado e pós-graduado em Direito Previdenciário, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB de Itapetininga, Fabiano Darini, explica quem pode solicitar a aposentadoria atualmente. “Hoje, pode pedir o benefício de aposentadoria quem comprovar o direito à Aposentadoria Especial (25 anos de tempo especial e quando a soma da idade e o tempo de serviço atingir 86), Aposentadoria Por Tempo de Contribuição (conforme regras de transição) e Aposentadoria Por Idade (62 anos mulher e 65 anos homem, bem como 15 anos de tempo de contribuição)”.
Darini ressalta a importância do planejamento previdenciário antes do pedido do benefício. “A recomendação é que a pessoa faça um planejamento previdenciário antes de pedir a aposentadoria. Muitas vezes existem períodos não computados, inconsistências no CNIS ou regras mais vantajosas que passam despercebidas. Uma análise prévia pode fazer diferença no valor e até no momento ideal de se aposentar”, explica.
De acordo com o advogado, há muitos benefícios que podem ser negados indevidamente como erros nos cálculos do INSS, que podem chegar a cerca de 60% dos casos, segundo levantamento. “Os indeferimentos mais comuns envolvem tempo especial não reconhecido, vínculos não constantes do CNIS, BPC negado por interpretação restritiva de renda e auxílios por incapacidade após perícias breves. A maioria desses casos é revertida na Justiça Federal”.
Segundo o especialista, muitos trabalhadores aposentados também desconhecem direitos que estão previstos por lei. “Entre os direitos pouco conhecidos, destaco a isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doença grave, que alcança câncer, cardiopatia grave, Parkinson, cegueira inclusive monocular e outras, dispensando a presença atual dos sintomas; a prioridade absoluta na restituição do IR e o direito de requerer prioridade processual em ações já em curso”, finaliza.
Aposentadorias no serviço público municipal
Questionada sobre o número atual de servidores públicos aposentados no município, a Prefeitura de Itapetininga informou que o Seprem possui 1.319 aposentados, incluindo servidores da Prefeitura, da Câmara Municipal e do próprio instituto. Entretanto, a administração não informou a distribuição dos beneficiários por modalidade de aposentadoria nem os valores pagos pelo sistema previdenciário municipal.
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