A deputada federal Simone Marquetto (PP-SP) votou favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais no Brasil. O texto foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados nesta última quarta-feira, dia 27, e agora segue para análise do Senado Federal.
Apesar do voto favorável, a parlamentar segue sem se posicionar publicamente sobre o tema. O Jornal Correio tentou contato com a deputada para comentar a votação e sua avaliação sobre a PEC, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. Nas redes sociais, Marquetto também não havia se manifestado sobre o assunto até o fechamento desta reportagem.
A ausência de manifestação pública sobre o tema ocorre desde o início das discussões da proposta. Em julho de 2025, quando o debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nacionalmente, o Correio já havia procurado a deputada, que também não respondeu aos questionamentos enviados pela reportagem.
Na ocasião, internautas cobravam um posicionamento da parlamentar nas redes sociais. “E o fim da escala 6×1 você vai apoiar? É uma pauta importante para todos os trabalhadores do Brasil”, comentou um usuário em publicação da deputada.
Marquetto havia assinado emenda que previa transição de até 10 anos
Recentemente, neste mês, Marquetto esteve entre os mais de 175 deputados que assinaram uma emenda propondo alterações na PEC do fim da escala 6×1. O texto defendia que a redução da jornada de trabalho ocorresse de forma gradual, com um período de transição de até dez anos para a adoção da escala 5×2.
A proposta também previa ampliar o peso de acordos individuais e coletivos sobre escalas, banco de horas e organização da jornada de trabalho, além de estabelecer incentivos e compensações para empresas durante o período de adaptação às novas regras.
No entanto, com a aprovação da PEC pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, a proposta de transição longa acabou sendo descartada. O texto aprovado estabelece uma mudança mais rápida: após a promulgação da emenda constitucional, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal e a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas em até 60 dias. Após 14 meses, o limite passará a ser de 40 horas semanais.
A PEC também determina que a redução da jornada não poderá resultar em corte salarial. Além disso, acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade após o período de transição.
O texto aprovado ainda prevê exceções e regulamentações específicas para algumas categorias e setores considerados essenciais, além da possibilidade de regras complementares para micro e pequenas empresas.
A proposta segue agora para análise do Senado Federal, onde precisará ser aprovada em dois turnos. Caso os senadores promovam alterações no texto, a matéria retornará à Câmara dos Deputados para nova votação.
Mais informações sobre a PEC que prevê o fim da escala 6×1 estão disponíveis no site da Câmara dos Deputados.
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