Na próxima terça-feira, dia 25, a Prefeitura de Itapetininga realiza audiência pública para adequação da legislação que institui a Política Municipal do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comsea). “Será feita a adequação da lei local de acordo com as regras nacionais”, explicou a Secretária de Agricultura, Agronegócio, Trabalho e Desenvolvimento, Walkyria Tavares. O evento acontece na Câmara Municipal, às 8h da manhã.
“Isso é um dos pilares para conseguirmos verbas para o desenvolvimento integrado e sustentável, que tem por objetivo promover ações e políticas destinadas a assegurar o direito humano à alimentação adequada e conseguirmos verbas junto ao Governo Federal”, relatou. Walkyria antecipou que a minuta do projeto já está pronta no Gabinete da Administração Municipal.
“O governo Simone Marquetto quer trabalhar para melhorar a gestão pública neste sentido. Temos que resgatar os recursos disponíveis conforme as políticas públicas que já estão em andamento”, afirmou a Secretária. Irão participar produtores rurais, sindicatos da área, vereadores e técnicos ligados ao setor.
Walkyria afirmou que também serão incorporados artigos sobre a câmara intersecretarias de segurança alimentar para a área. A Secretária adianta que o Comsea deixa de ser vinculado administrativamente à Secretaria de Promoção Social e passa a pertencer a Secretaria de Agricultura, Agronegócio, Trabalho e Desenvolvimento.
Só após a aprovação, a minuta será transformada em projeto de lei que será encaminhado para a Câmara Municipal para avaliação e votação. Mais informações podem ser obtidas na Casa da Agricultura ou pelo telefone: (15) 3271-3538 / (15) 3271-0660.
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