A Comissão Processante (CP) que analisa o pedido de cassação do vereador Douglas Monari (PSDB) marcou para a próxima segunda-feira, dia 28, às 19h, a leitura do relatório final. Nesta semana, os integrantes da CP publicaram um edital no órgão oficial da Prefeitura, na página 16, com a intimação do acusado de quebra de decoro parlamentar. “A comissão opinou pela procedência da denúncia”, informou o edital.
Segundo o presidente da CP, Itamar Martins (PMDB), o relatório será lido e caberá ao plenário a palavra final.Após a leitura, Douglas poderá fazer sua defesa oral por duas horas, como informa o edital. Para que Douglas da Farmácia seja cassado, será necessário o apoio de 13 dos 19 vereadores. A votação será aberta. Cada vereador deverá declarar seu voto durante a sessão.
O resultado da votação ainda é incerto. Embora a abertura da investigação tenha sido por unanimidade dos parlamentares, na abertura de investigação anterior, a Câmara rejeitou a instalação da CP e ele permaneceu no cargo.
Atualmente, Douglas é suplente. Só assume quando algum vereador de sua coligação deixa o cargo. Caso seja cassado, ele perde a vacância que passará para Denise Franci (PSDB). Para o presidente da Comissão, a recusa em investigar o caso repercutiu negativamente junto à opinião pública. “Nós queremos que os vereadores acatem a denúncia”, informou Itamar Martins. “Não entramos no mérito do crime, mas que houve quebra de decoro em sua participação”, informou Itamar.
Habeas Corpus negado
O vereador Douglas Monari sofreu uma derrota no Tribunal de Justiça (TJ) que negou o habeas corpus para determinar a suspensão do processo político em curso na Câmara. O relator do TJ, Amorim Cantuária, da 3ª Câmara de Direito Público, informou, em 17 de dezembro, em seu despacho que não há os requisitos para a concessão da liminar. “Denego a medida de urgência pleiteada”, disse o relator.
OAB
Em 21 de setembro deste ano, a Câmara de Itapetininga aprovou, por unanimidade, a abertura de uma Comissão Processante (CP) para analisar o pedido de cassação do vereador Douglas Monari(PSDB) que teria cometido quebra de decoro parlamentar. A votação ocorreu na sessão de segunda-feira, 21, após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itapetininga protocolar pedido para que fossem tomadas providências sobre o caso.
Douglas foi condenado em primeira e segunda instâncias por suposto envolvimento, com outras pessoas, em estupro de uma adolescente de 15 anos. Neste processo, Douglas recorre na Corte de Brasília. Em outra ação, o vereador foi acusado de coagir testemunha no curso do processo. Nesse caso, ele foi condenado a três anos de prisão que foi substituída por prestação de serviços à comunidade.
O ex-presidente da OAB de Itapetininga, Luiz Gonzaga Lisboa Rolim, afirmou que a sua condenação no Tribunal de Justiça (TJ), “compromete sua idoneidade moral, conflitando com o dispositivo da Lei da Ficha Limpa, que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato”. No pedido, a OAB afirma que o vereador foi condenado a três anos de prisão por coação de testemunha conforme processo 3002162-32.2013.8.26.0269.
Gonzaga disse que uma comissão interna estudou as condenações da Justiça contra o vereador. “Ele perdeu o requisito para se manter no cargo que é a idoneidade. O vereador foi condenado na primeira e segunda instância. A OAB exige providências neste caso”, informou Gonzaga.
Entenda o caso
O fato aconteceu na madrugada do dia 7 de março, em 2013, numa chácara no Jardim Novo Aeroporto. Após ter sido abusada, a vítima de 15 anos foi encontrada por moradores num matagal no Jardim Monte Santo, onde ela e os acusados residem. Ela estava seminua, ensanguentada e desacordada.
O comerciante Sandro César Curcio foi acusado de manter relações sexuais com a menor de idade. O auxiliar de serviços gerais Bruno Vinicius Rosinha, 18 anos, foi indiciado por induzir a menor de idade a ingerir bebida alcoólica. O menor R.A.L, 17 anos, segundo a polícia, filmou o abuso sexual.
Segundo a polícia, o vereador Douglas Monari teria levado a garota até a chácara onde ocorreu o crime e alugado o imóvel. Segunda a delegada Leila Tardelli, “Douglas passou a coagir o menor envolvido no caso para não passar informações de sua participação”, ressaltou a delegada. Ele ficou detido por cerca de 8 meses no presídio de Tremembé, em função das acusações.
Outro lado
O vereador Douglas foi procurado pela reportagem, mas disse que não comentaria o assunto.
