A Câmara Municipal de Itapetininga criou o Parlamento da Melhor Idade nesta semana para que pessoas com mais de 60 anos de idade possam vivenciar do processo legislativo por meio da participação em jornada parlamentar, com diplomação e exercício do mandato.
O Parlamento será constituído por membros de associações de bairros, usuários das políticas SUS e SUAS, ex-vereadores, Sindicatos dos Aposentados, e demais entidades públicas voltadas à assistência aos idosos do município de Itapetininga devidamente registrados no Conselho Municipal do Idoso.
A seleção do Parlamento da Melhor Idade será realizada pelo Conselho Municipal do Idoso, o qual deferirá ou não a candidatura à vaga. Caso o número de inscrições supere a quantidade de cadeiras de Vereadores disponíveis na sede do Poder Legislativo, deverá, o Conselho Municipal do Idoso, observar o critério de maior idade entre os candidatos para o desempate.
Segundo o projeto, as atividades desenvolvidas pelo Parlamento da Melhor Idade não serão remuneradas, sendo consideradas de interesse público, de caráter instrutivo e informativo. Será realizada sessão ordinária, com a participação de todos os Vereadores do Parlamento da melhor Idade, em toda primeira quinta-feira do mês a partir das 15 horas, com duração de no máximo 1h30.
O Parlamento da Melhor Idade será composto por um representante e um suplente para cada vereador em exercício e a legislatura terá a duração de um ano.
Após a posse dos vereadores serão eleitas a Mesa Diretora e as Comissões Permanentes. As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução ocorrerão por conta da dotação orçamentária vigente.
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