A Câmara de Itapetininga aprovou o projeto lei que proíbe soltar bombas e rojões na área urbana da cidade. A lei prevê multa, em caso de descumprimento, de R$ 3 mil para pessoa física e R$ 10 mil pessoa jurídica. Em caso de reincidência, o valor é dobrado.
O projeto foi encaminhado para o Executivo e aguarda aprovação. A prefeita Simone Marquetto (PMDB) tem um prazo de até 15 dias para analisá-lo. A proposta aprovada proíbe a soltura de fogos e rojões que produzam barulhos. A queima de fogos de artifício com efeitos visuais ficam permitidos.
O projeto de lei foi elaborado no ano passado pelos vereadores Mauri de Jesus e Fuad Isaac e voltou à pauta da Câmara com algumas mudanças. No projeto original, seriam proibidas a venda e a soltura dos fogos de artificio em toda extensão do município. Com a nova redação, a lei proíbe apenas a utilização na área urbana.
Os autores justificam que os fogos de artifícios afetam o meio ambiente e colocam em risco a vida de pessoas e animais. Em relação aos seres humanos, segundo o projeto, os fogos podem provocar graves problemas em especial para crianças e idosos que sofram de problemas psicológicos. “Sem falar em inúmeros casos de pessoas que acabam atingidas, tendo queimadura de vários graus e podendo chegar até a morte”, diz o projeto.
A proposta vai ao encontro de uma solicitação antiga de ativistas e protetores dos animais, que acompanharam a tramitação, mas também visa o bem-estar de idosos, doentes e crianças.
O vereador Mário Carneiro, que votou contra o projeto, afirma que a lei é inconstitucional. “É inconstitucional por dois motivos. Primeiro porque gera fiscalização e multa e deveria se originário do Executivo e não da Câmara dos Vereadores. Segundo porque uma lei como essa não pode ser do município, pois já existem leis federal e estadual que regulamentam o assunto”, disse.
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