A Comissão Parlamentar de Inquérito dos Maus-Tratos (CPIMT)do Senado Federal vai ouvir em audiência pública o delegado e o juiz responsáveis pelo caso da morte da menina Emanuelly Agatha da Silva. O conselheiro tutelar da cidade e outras nove pessoas também serão convidadas a prestar esclarecimentos. O presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), quer esclarecimentos para evitar que casos similares voltem a acontecer.
Nesta semana, o Ministério Público ofereceu à Justiça a denúncia contra os pais da menina Phelipe Douglas Alves, de 25 anos, e Débora Rolim da Silva, de 24 anos. De acordo com o promotor de Justiça, Leandro Conte Benedicto, responsável pelo caso, os pais foram denunciados pelos crimes de homicídio quadruplamente qualificado, tortura, cárcere privado e fraude processual. Se condenados às penas máximas por todos, cada um pode pegar até 74 anos de prisão.
Júri Popular
O casal será levado a Júri Popular. O Tribunal do Júri, instituído no Brasil desde 1822 e previsto na Constituição Federal, é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida. Neste tipo de tribunal, cabe a um colegiado de populares – os jurados sorteados para compor o conselho de sentença – declarar se o crime em questão aconteceu e se o réu é culpado ou inocente. Dessa forma, o magistrado decide conforme a vontade popular, lê a sentença e fixa a pena, em caso de condenação.
São sorteados, a cada processo, 25 cidadãos que devem comparecer ao julgamento. Destes, apenas sete são sorteados para compor o conselho de sentença que irá definir a responsabilidade do acusado pelo crime. Ao final do julgamento, o colegiado popular deve responder aos chamados quesitos, que são as perguntas feitas pelo presidente do júri sobre o fato criminoso em si e as demais circunstâncias que o envolvem.
O crime
O casal foi preso no sábado, dia 3, por suspeita de ter espancado até a morte a filha de cinco anos. Phelippe Douglas Alves, de 25 anos, e Débora Silva, de 24, haviam acionado o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), no dia anterior, alegando que a criança tinha caído da cama e batido a cabeça, passando a ter convulsões. Mas a equipe médica suspeitou dos hematomas na menina, que seriam compatíveis com maus tratos.
Pela gravidade dos ferimentos, a menina Emanuelly Agatha foi transferida para o Hospital Regional de Sorocaba, mas morreu na madrugada de sábado. O casal foi detido e, na audiência de custódia, o juiz responsável pelo plantão judiciário determinou a prisão preventiva.
