No primeiro trimestre deste ano, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) online registrou um total de 247 pedidos de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) no interior do Estado de São Paulo. Destes, 25 foram na região do Departamento de Polícia Judiciária do Interior- 7 (Sorocaba).
O Estado de São Paulo se destaca como pioneiro na criação e aplicação de políticas públicas voltadas ao combate à violência contra a mulher. Com um amplo sistema de suporte físico e online, a pasta busca assegurar atendimento e proteção a todas as vítimas desse tipo de violência. São 140 unidades territoriais de Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) distribuídas estrategicamente pelo estado, além das DDMs online e das 77 salas DDM instaladas em plantões policiais.
Um dos pontos fundamentais desse sistema é o atendimento via videoconferência, realizado por delegadas mulheres nas salas DDM, que possibilita o registro da ocorrência a qualquer hora do dia ou da noite, garantindo o acesso rápido e eficaz das vítimas à proteção policial.
Além disso, a pasta tem implementado esforços contínuos para reduzir a sub notificação desses crimes, cientes de que muitas mulheres ainda relutam em denunciar seus agressores. Ações de conscientização e estímulo à denúncia têm sido promovidas, visando não apenas a punição dos culpados, mas também a prevenção e proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade.
Pelo site, é possível registrar ocorrências a partir de qualquer dispositivo conectado à internet sem sair de casa. “É bem simples e intuitivo. Essa mulher pode juntar fotos das lesões sofridas, capturas de tela de WhatsApp dessas ameaças e, aqui na DDM Online, nós vamos realizar também o encaminhamento dessa medida protetiva para o Tribunal de Justiça.”
Em março, o Governo de São Paulo lançou o aplicativo SP Mulher Segura. O aplicativo unifica serviços de atendimento às vítimas de violência e o cadastro é feito pela conta GOV.BR. Para acessá-lo, basta baixar o SP Mulher Segura na Play Store ou na AppStore.
A mulher pode registrar o boletim de ocorrência que permite a elaboração do documento sem a necessidade de ir até uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).
O serviço é similar ao já oferecido pela delegacia eletrônica, com a vantagem de elaboração da denúncia no próprio aplicativo. A ocorrência é encaminhada automaticamente para a DDM, que irá validar o boletim e fornecer as informações necessárias à vítima.
Embora sejam oferecidos serviços especializados, qualquer delegacia da Polícia Civil está apta a atender mulheres vítimas de violência, registrar a ocorrência e solicitar medida protetiva.
Além das delegacias, o Ministério Público e a Defensoria Pública de São Paulo também podem receber denúncias e solicitar ao poder judiciário uma medida protetiva à vítima.
A medida protetiva é uma decisão judicial visando proteger a mulher que esteja em situação de risco, vulnerabilidade ou perigo. Caberá ao poder judiciário decidir o tipo de medida. As mais comuns previstas em lei incluem a proibição do agressor de se aproximar ou manter contato com a vítima, proibição do agressor frequentar determinados lugares e afastamento dele do lar ou local onde convive com a vítima. A duração da medida protetiva também depende do judiciário
