Déficit do lixo passa de R$ 5 milhões por ano

O déficit do serviço de lixo na cidade por ano chega a R$ 5,1 milhões. Segundo a prefeitura, atualmente o valor arrecadado com a taxa de lixo é de R$ 4,7 milhões anuais. Porém, os serviços de coleta e transbordo custam R$ 9,8 milhões. Para fazer frente ao déficit, a prefeitura enviará para a Câmara Municipal um projeto de lei complementar ,que está em fase final de redação, que irá mudar a fórmula de cálculo da taxa.
Conforme a prefeitura, hoje a base de cálculo é feita pela testada (extensão da frente ao longo da rua) do imóvel. Agora, a proposta é que seja feita pelo total de área construída, com uma tabela diferenciada para terreno sem construção, imóveis residenciais, comerciais e industriais. “Hoje, é pelo metro linear da testada do imóvel. A proposta é que esse cálculo passe a ser feito pela área de construção do imóvel”, explica a prefeitura.
Para isso, duas taxas serão unificadas: taxa de limpeza pública e conservação de vias com uma única denominação: taxa de coleta de lixo.
Atualmente, a cobrança é de R$ 12,04 pelo metro linear da testada do imóvel, e mais R$ 1,36 de conservação de vias. Portanto, alcança R$ 13,50. As taxas são cobradas no carnê do IPTU e continuarão da mesma forma, caso o projeto seja aprovado.
A alteração será feita para cobrir o déficit que hoje o serviço enfrenta e para reparar uma injustiça tributária, diz a prefeitura. Por exemplo: uma casa, no bairro Belo Horizonte com 72 m² de área construída, que está localizada em um grande terreno, pagou R$ 1.800 de taxa anual. Já um imóvel no centro com 1.880 m² de área construída, com mais de um pavimento, teve uma taxa de R$ 310.
Outro exemplo é uma loja no centro da cidade com área construída de 1.771 m² em vários pavimentos pagou apenas R$ 256 no ano. Porém uma casa na Varginha, num terreno maior, mas com apenas 42 m² de área construída, teve uma tributação de R$ 540”, exemplifica a prefeitura.
De acordo com a administração municipal, a forma atual de cobrança da respectiva taxa, além de onerar demasiadamente alguns contribuintes, também tem acarretado prejuízos aos cofres municipais, na medida em que a arrecadação tem sido significativamente inferior ao custo para a realização desses serviços. Com a medida, haverá a correção do desequilíbrio tributário municipal, diz a nota.
A taxa aumentará para grande parte dos imóveis, mas a prefeitura explicou que haverá melhor equilíbrio. “Será feita uma atualização de cada imóvel. Ao todo, são 57.482 no município. Vale lembrar que o serviço de coleta de lixo passa, em média, 140 vezes ao ano na frente de cada residência”, disse o governo em nota.
A taxa diminuirá, segundo a prefeitura, para aproximadamente 19 mil imóveis que possuem até 100 m² de área construída poderão ser beneficiados e pagarão R$ 91,23 ao ano. Segundo a prefeitura, a nova taxa irá ajudar justamente a parcela mais carente da população.