Com o objetivo de dar mais transparência e facilitar a fiscalização por parte dos cidadãos, todas as sessões das licitações da Prefeitura e Câmara de Itapetininga poderão ser transmissão ao vivo, via internet. Tramita no Legislativo, um projeto de lei que, além de obrigar a transmissão, também prevê a disponibilização da gravação em áudio e vídeo de todas as sessões de licitação.
Segundo o projeto, de autoria do vereador Milton Nery (Pros), as filmagens deverão conter todos os documentos relativos aos processos de licitação, e não apenas editais. As gravações das sessões deverão ser disponibilizadas, na integra, no site oficial de cada um dos Poderes, no prazo máximo de 48 horas após o encerramento de cada sessão de licitação.
Conforme o vereador, o projeto de lei tem por objetivo colocar à disposição da população, as gravações dos Processos de Licitação, dando muito mais publicidade aos atos praticados pela Administração Pública nas várias fases do procedimento, assegurando aos interessados a possibilidade de acompanhar e fiscalizar sua legalidade. Ele afirma que a medida também é de relevante interesse para os concorrentes, pois estes terão certeza do que está ocorrendo nas diversas etapas do processo.
Para justificar o projeto, Nery destaca a Lei da Transparência, que observa a importância da divulgação dos atos públicos, como caráter preventivo, para detectar fraude nos processos licitatórios, bem como, alterações em documentos depois de assinados, entre outras irregularidades. “O princípio da publicidade tem por objetivo mostrar a toda sociedade os atos praticados pelos gestores públicos”, conclui.
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