Em apenas 10 segundos, os vereadores da situação aprovaram a urgência e a primeira votação do Plano Diretor.O fato ocorreu na sessão de quinta-feira, dia 4, após a leitura rápida do presidente da Câmara, André Bueno (SDD). Como a oposição não percebeu o ritmo dos trabalhos, Bueno colocou em pauta o projeto e aprovou facilmente a proposta. Só depois disso, Fernandinho Rosa (SDD) pediu vista, mas já era tarde. Os vereadores da situação estamparam sorrisos de vitória.
“Não tem democracia. Perder faz parte do jogo, mas não desta forma. Foi uma manobra”, reagiu o vereador Milton Nery (PROS) que gritou no plenário diante da rapidez do presidente do Legislativo na condução. O vereador Fernandinho Rosa disse que irá pedir vista na segunda votação do Plano Diretor, prevista para ocorrer na segunda-feira, dia 8. “Tem que abrir oportunidade para a população e vereadores discutir o projeto”, reclamou.
Na terça-feira, dia 2, foi realizada a Audiência Pública com os vereadores. A promessa da secretária de Planejamento, Juliana Rosseto, é que o projeto fosse discutido até junho deste ano pelo Legislativo para que entrasse em vigor no segundo semestre. Ela alegou que a demora ocorreu por ter que passar em todas as comissões municipais, inclusive uma que foi criada pela prefeitura, mas estava sem integrantes eleitos.
Os vereadores de oposição questionaram o pedido de urgência feito pelo Executivo. De acordo com os parlamentares, o Legislativo deve ter um prazo para avaliar melhor a proposta feita pela secretaria de Planejamento. Na audiência, os vereadores e empresários questionaram basicamente três itens.
O primeiro é o artigo que dá preferência de compra para a prefeitura de imóveis na cidade. A secretária explicou que isso já consta no atual Plano Diretor e é uma exigência do Estatuto da cidade. Ela também frisou que é necessário criar uma lei específica para regulamentar essa proposta.
Na audiência, o segundo ponto de dúvida foi referente à medida da testada (comprimento da frente do lote) que irá aumentar de 5m para 7,5m que pode inviabilizar a continuação do Programa Minha Casa, Minha Vida para os pequenos construtores. De acordo com corretores de imóveis, o custo do terreno afetará o programa.
A secretária justificou que lotes com 5 metros de frente comprometem “o visual do município”. Neste caso, Juliana questiona o valor definido pelo Governo Federal. Ela justificou que bairros em que mais de 50% dos terrenos tenham essa medida, ainda poderá ser desmembrado.
O terceiro ponto em que houve alguma discordância é sobre a verticalização da cidade. Para um corretor ouvido pela reportagem, a decisão de apostar na construção de prédios se contrapõe ao tamanho do município que é o terceiro em área territorial do Estado de São Paulo. No entanto, o consultor do Plano Diretor, Marco Antônio Bengla Mestre, explicou que os municípios não contam com recursos para ampliar e conservar a infraestrutura.
