A Prefeitura Municipal de Itapetininga, por meio da Secretaria Municipal de Educação, abriu processo seletivo para contratação por tempo determinado de Professores Eventuais para atender a demanda do Ensino Municipal para o ano letivo de 2024. São 60 vagas para professor eventual e 03 para professor educação física, o valor da hora aula é de R$ 22,11. Também haverá formação de cadastro reserva. Confira na tabela.
A jornada de trabalho dos Professores Eventuais será organizada conforme a carga horária máxima semanal estabelecida para cada área de atuação no Ensino Infantil e Fundamental. A contratação seguirá as diretrizes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e será restrita a situações específicas, como carência de servidores concursados, prejuízos nos serviços públicos essenciais de Ensino Municipal ou substituição temporária de professores afastados durante o ano letivo.
Os candidatos selecionados serão convocados pela Secretaria Municipal de Educação de acordo com a necessidade para o Processo de Atribuição de Aulas. É importante notar que, embora os Professores Eventuais possam recusar atribuições até duas vezes durante a vigência do contrato, uma terceira recusa resultará na rescisão do contrato.
Os contratos terão vigência até o término do ano letivo e podem ser extintos por diversos motivos, incluindo término do prazo, conveniência da Administração Pública, iniciativa do contratado, recusa reiterada em aceitar atribuições ou infração contratual ou disciplinar.
O Decreto estabelece requisitos, vagas, cadastro reserva e valor da hora/aula para cada área de atuação, conforme especificado no Art. 7º. Além disso, professores que atribuírem aulas nas escolas da Zona Rural terão acesso a benefícios instituídos pelo Decreto Municipal nº 205, de 14 de dezembro de 2005.
Os contratados estarão sujeitos aos mesmos deveres e proibições aplicáveis aos demais servidores públicos municipais, seguindo o regime de responsabilidade vigente. As despesas decorrentes da execução do Decreto serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação, se necessário.
Para informações detalhadas, o Semanário Oficial Eletrônico está disponível no site da Prefeitura Municipal de Itapetininga: www.itapetininga.sp.gov.br.