O prefeito Jeferson Brun decretou intervenção por requisição administrativa na Organização da Sociedade Civil Serviço de Obras Sociais – SOS. O decreto Nº 2.729 , assinado pelo prefeito, foi publicado no Semanário Oficial Eletrônico desta semana, com a data de 27 de março de 2024.
A OSC Serviço de Obras Sociais – SOS é presidida por Fábio Carriel Agostinho e presta serviços de assistência social voltados para o acolhimento de moradores em situação de rua e casa de passagem, voltadas para pessoas em trânsito.
Foi nomeada como interventora a Secretária de Promoção Social do Município, Soraya Giriboni, e o decreto também foi oficiado ao Dr. José Roberto Barreira de Paula, do Ministério Público, Curadoria de Direitos Humanos, dando-lhe ciência da medida adotada.
A intervenção, de caráter excepcional e formal, tem como objetivo o saneamento administrativo operacional, visando o atendimento contínuo e sem interrupções ao público assistindo. O prazo da intervenção é de 210 dias, prorrogável se for necessário.
Segundo o decreto, ”Considerando a narrativa trazida pela própria Diretoria da OSC Serviço de Obras Sociais – SOS e registrada em ata, bem como outros documentos informativos que dão notícia de inúmeros fatos relevantes que vão desde a irregularidade na prestação de contas até a retirada para uso não determinado por outros membros da Diretoria de itens do estoque da entidade tais como gêneros alimentícios, medicamentos, produtos de limpeza e higiene do local mantido pela OSC Serviço de Obras Sociais – SOS”.
O decreto também cita que a finalidade da intervenção é a manutenção dos serviços essenciais por ela prestados, de acordo com o Termo de Colaboração nº. 61/2023 entre a Prefeitura e a entidade, para manter o plano de trabalho, os recursos humanos e materiais “até que se esclareçam os fatos trazidos e se estabilizem as circunstâncias”.
Procurada para esclarecimentos, a entidade até o momento não retornou o contato.