Prefeitura estuda alterar a taxa de iluminação

Após a votação do projeto que altera o cálculo da taxa do lixo, a prefeitura pretende mudar a taxa de iluminação pública na cidade. O Jornal Correio teve acesso ao projeto de lei complementar que ainda não foi protocolado na Câmara Municipal, mas foi entregue aos vereadores da base da prefeita.
O projeto trata da Contribuição para o Custeio do Serviço da iluminação Pública (CIP) na cidade que é incluída na fatura mensal e é emitida pela concessionária de distribuição de energia elétrica. Hoje, é cobrado o valor mensal de R$ 7,50 para residência e R$ 13 para indústria e comércio.
O projeto pretende fazer a cobrança da contribuição mediante distribuição de valores por faixa de consumo. Segundo o projeto, residências de baixa renda serão isentas da taxa. Os contribuintes residenciais deverão pagar um valor entre R$ 7,20 a R$ 24,30 mensais conforme a faixa de consumo por KWH.
Os estabelecimentos comerciais e industriais pagarão entre R$ 15,80 (0 a 100 kwh/mês) e R$ 50,10 (acima de 1.500 kwh/mês). Segundo o projeto, para lote de terreno sem ligação de energia também será cobrado R$ 7,20 mensais. O projeto destaca que entre as 50 mil ligações na cidade, 18 mil serão beneficiadas com a redução. Ou seja, haverá aumento para 64% dos imóveis residenciais, comerciais e industriais na cidade.
Segundo o projeto elaborado pela prefeitura, o município paga a conta de energia usada na iluminação em vias públicas e praças e o custo, segundo cálculo do Executivo, apresentou no ano de 2016 um déficit de R$ 736, 9 mil. “Ou seja, quase 18%, de diferença entre o arrecadado e o efetivamente gasto com a iluminação pública, deixando o município sem pode de investimento em modernização, expansão para novos atendimentos à população”, disse.
Até setembro de 2017, segundo a prefeitura, o déficit também já ultrapassa R$ 700 mil. “O que obriga o município a retirar recursos de outras áreas fundamentais para suprir essas defasagens”, diz a justificativa do projeto que está sendo finalizado para ser enviado à Câmara Municipal. O Jornal Correio questionou a prefeitura sobre o total dos gastos com a iluminação, mas não obteve respostas.
Procurados pela redação, alguns vereadores acreditam que o projeto irá causar desgaste, assim como ocorreu com a discussão da nova taxa do lixo. Questionada sobre o projeto, a prefeitura informou que, até o momento, não foi protocolado pelo Executivo e também não a previsão para ser colocado em pauta.