A Prefeitura de Itapetininga anunciou um reajuste salarial de 3,86%, em vigor desde o dia 02 de abril de 2024. Esta medida, que impacta em média 3700 funcionários públicos, é baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente ao período entre março de 2023 e fevereiro de 2024.
A revisão salarial não se limita apenas aos funcionários ativos, estendendo-se também aos inativos, pensionistas e colaboradores do SEPREM (Serviço de Previdência Municipal). Além disso, abrange aqueles inativos e pensionistas cujos benefícios foram concedidos antes da criação do SEPREM e que são de responsabilidade da Prefeitura Municipal.
Contudo, é importante frisar que as aposentadorias e pensões não estão inclusas nesta revisão geral. As despesas decorrentes da aplicação desta legislação serão suportadas por recursos próprios do orçamento vigente, podendo ser suplementadas conforme necessário.
Em comunicado, a Prefeitura de Itapetininga esclareceu que, conforme previsto na Lei Complementar, as pensões e aposentadorias já são reajustadas anualmente em janeiro, seguindo o índice de variação do INPC calculado pelo IBGE, acumulado nos doze meses anteriores.
As despesas resultantes da aplicação desta Lei Complementar serão cobertas por recursos próprios do orçamento vigente, podendo ser suplementadas se necessário.