O Dia do Consumidor foi lembrado na última quinta-feira, dia 15, e um levantamento feito a pedido do Jornal Correio de Itapetininga mostra que, em média, 50 consumidores insatisfeitos fazem queixa no posto do Procon de Itapetininga diariamente. Segundo o levantamento, em 2017, foram registradas um total de 18.926 reclamações. Empresas de telefonia fixa e móvel e bancos lideram o ranking de reclamações.
Além de mediar a relação entre fornecedores e consumidores, o órgão também é responsável por tirar dúvidas por meio da consulta simples. Para o acolhimento de consultas, denúncias e reclamações de consumo, estão disponíveis canais de atendimento presenciais e à distância. O atendimento pessoal é realizado no Posto do Procon na rua Monsenhor Soares, 251, na antiga Câmara Municipal. Os horários, endereços de funcionamento podem ser consultados no site do Procon.
O consumidor deve apresentar o caso, por relato oral ou escrito, seu pedido ou o resultado esperado. Além dos dados básicos para a sua identificação e a do fornecedor reclamado, as denúncias e as reclamações devem, sempre que possível, ser acompanhadas de documentos, como cupons ou notas fiscais de compra, contratos, recibos, documentos de cobrança, certificados de garantia, etc.
O Procon atua respondendo às consultas e orientando os consumidores sobre seus direitos. As denúncias relativas a práticas abusivas de fornecedores (como propaganda enganosa, por exemplo) são averiguadas pelas equipes de fiscalização, sujeitando o reclamado a sanções previstas em lei, como multa.
As reclamações em que há um pedido de reparação decorrente, em geral, de defeitos em produto ou serviço, pagamento ou cobrança indevidos, desrespeito a direito legal e/ou contratual são encaminhadas, por notificação preliminar, ao fornecedor reclamado para resposta, solução ou proposta de acordo.
Os casos não solucionados na fase preliminar geram a abertura de processo administrativo de mediação em que se abre outro prazo para o fornecedor resolver ou comparecer à conciliação.O não atendimento às demandas, além de obrigar o consumidor a levar o caso ao Judiciário, pode, especialmente em casos reiterados, gerar consequências para o fornecedor como: sanções, ações coletivas, denúncias a outros órgãos competentes, etc.
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