Os repasses de tributos estaduais a Itapetininga neste ano somam mais de R$ 82,4 milhões, segundo dados de janeiro a maio da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). Os valores incluem transferências de ICMS, IPVA, além de parcelas menores de IPI voltado à exportação e compensações financeiras.
Esses recursos fazem parte do chamado Repasse da Quota-Parte, que consiste na transferência obrigatória e automática de receitas tributárias dos Estados para os municípios — principalmente 25% da arrecadação do ICMS. Trata-se de uma fonte relevante de receita para as prefeituras, com repasses periódicos ao longo do mês, utilizados no financiamento de serviços públicos.
No período, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) respondeu pela maior fatia, com R$ 53 milhões. Já o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) somou R$ 28,9 milhões. Outros repasses, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI-Exportação) e compensações pela exploração de gás, totalizaram cerca de R$ 492 mil.
Já ao longo de todo o ano de 2025, o município recebeu R$ 208,5 milhões em transferências estaduais. Desse total, R$ 159,9 milhões foram provenientes do ICMS e R$ 47,1 milhões do IPVA.
Com base nesses números, o volume registrado nos cinco primeiros meses de 2026 corresponde a cerca de 39,5% de tudo o que foi repassado ao longo do ano anterior.
Segundo especialista, esse comportamento é influenciado pelo calendário de arrecadação, especialmente no caso do IPVA, e pelo desempenho da atividade econômica.
Como funcionam os tributos
De acordo com o advogado e contador Cristiano Tamura, do escritório InterAção Contabilidade, cada imposto incide sobre uma base específica e é de responsabilidade de um ente público.
Ele explica que o ICMS é um imposto estadual que incide principalmente sobre a circulação de mercadorias. “Como vendas no comércio e na indústria, além de alguns serviços específicos, como energia elétrica, combustíveis e telecomunicações.”
Embora seja arrecadado pelo Estado, o ICMS tem papel relevante no orçamento municipal devido ao repasse constitucional. Tamura afirma que municípios recebem uma parcela da arrecadação conforme critérios como a movimentação econômica local. “Na prática, isso significa que quanto mais forte for o comércio, a indústria e determinados setores econômicos de uma cidade, maior tende a ser sua participação nesse repasse.”
Sobre o IPVA, o especialista destaca que também se trata de um tributo estadual que recai sobre a propriedade de veículos. O repasse do imposto é dividido constitucionalmente: 50% da arrecadação permanece com o Estado e os outros 50% são destinados ao município onde o veículo está licenciado.
Já o IPTU incide sobre imóveis urbanos e tem destinação integral ao município. “Incide sobre casas, terrenos e prédios localizados na cidade.” Diferentemente de tributos como o IPVA, que é compartilhado com o Estado, e do Imposto de Renda, de competência federal, o valor arrecadado com o IPTU fica 100% no município.
Impacto nas finanças públicas
De acordo com Tamura, essas receitas são fundamentais para o funcionamento da administração pública. Ele afirma que os tributos financiam áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, transporte e limpeza urbana. “Quando a arrecadação é saudável, o município tem mais capacidade para investir em obras, melhorias e novos projetos.”
Por outro lado, ele alerta que quedas na arrecadação podem comprometer serviços e investimentos. “Quando há queda de arrecadação, muitas cidades enfrentam dificuldades para manter serviços básicos e acabam adiando investimentos importantes.”
Em relação ao comportamento dos tributos em períodos de crise, o especialista aponta que os impostos ligados à atividade econômica são os mais sensíveis. Segundo ele, o ICMS tende a cair com a redução do consumo e da produção
“Por fim, o IPVA também tende a ser relativamente mais previsível, embora possa sofrer impacto indireto caso haja inadimplência ou redução na compra de veículos.”
Para o contador, compreender esses mecanismos é essencial para a população. “Tributo é um dinheiro de todos nós — e temos não apenas o direito, mas também o dever de acompanhar como ele está sendo utilizado”.
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