O presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) de Itapetininga, o engenheiro florestal Décio Lobo Hungria, afirma que a proteção dos mananciais cabe à concessionaria, conforme prevê a Agência Nacional das Águas. “É lei federal que define que a concessionária deverá manter e cuidar das nascentes, matas ciliares e evitar o assoreamento.”
Décio lembrou que a seca que assolou a capital paulista e mais 60 municípios, também poderá afetar no futuro Itapetininga. “Imagine a falta de água em hospital, escolas, indústrias. Os efeitos são nocivos”, completou. Quem pode cobrar que os mananciais sejam protegidos é o Ministério Público (MP), afirmou o presidente do Comdema. “Tem que ser feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).”
Segundo ainda o presidente do Comdema, a administração municipal também poderia fazer essa exigência. “Mas os termos de cooperação são muito ‘elástico’ entre a prefeitura e a Sabesp”, disse. A administração municipal tem poder para exigir isso, já que a contratante.
“A partir do momento que a concessionária faz a captação, distribuição e até revende a água outros locais, como as penitenciárias de Guareí, a concessionária também responde pela proteção dos mananciais”, afirmou Décio. No primeiro momento, a companhia tem que apresentar um projeto consistente sobre as nascentes e mata ciliar.“Nesses 2,5 anos já era tempo da Sabesp ter contratado uma consultoria e finalizado um projeto estratégico.”
Ele avaliou que a Sabesp tem que apresentar o projeto junto aos órgãos ambientais, para obtenção da licença prévia e estudo de impacto ambiental. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente, conforme o presidente do Comdema, estima que a recuperação de uma área de um hectare custe R$ 20 mil. “Tem que recuperar o solo, plantar e fazer a manutenção. Não se trata de colocar uma pequena muda e abandonar”, avisa. O monitoramento pode levar de 3 a 5 anos, conforme o tamanho da espécie plantada. “Até que consiga um estágio inicial de regeneração.”
