O reajuste salarial concedido aos secretários municipais deve virar uma nova guerra jurídica entre oposição e prefeitura. O índice concedido de 5,8% aos cargos do 1º escalão teria ferido a lei federal que determina que o reajuste só poderia ocorrer a cada quatro anos, já que se trata de agente político, diz o vereador Itamar Martins (PMDB). Mesmo para reposição da inflação, deveria ter a aprovação do Legislativo, afirma o vereador que promete ingressar com uma Ação Popular para pedir o ressarcimento do dinheiro público. O salário dos secretários subiu de R$ 11.499 para R$ 12.167.
“O aumento é ilegal. O prefeito enviou em 1º de julho um projeto complementar para aumento de salário do servidor público, mas estendeu para os comissionados, como os secretários e até ao próprio prefeito”, disse o vereador da oposição. Itamar disse que, na época, uma emenda do vereador Fuad Isaac (PT) foi aprovada na Câmara suprimindo esse reajuste aos secretários, mantendo apenas para os servidores públicos efetivos. O reajuste de 7% a prefeitura não deu, mas repassou o índice inflacionário de 5,3%.
O vereador Itamar Martins avalia que a prefeitura teria se baseado na lei municipal 5.597, de julho de 2012, que determina que os agentes políticos tivessem o mesmo índice dos servidores públicos. O vereador Fuad explica que, na época, o salário do secretário foi fixado em R$ 6.175.
Cinco meses depois, após ganhar as eleições, os vereadores apresentaram um projeto, supostamente com orientação do prefeito eleito, para aumentar a remuneração dos secretários em 87% o que elevou para R$ 11.499. “Mudaram tudo”, reclama o vereador Fuad.
Em público, Di Fiori afirmava que era necessário aumentar o salário para atrair profissionais da iniciativa privada e de outras cidades. Passados quase dois anos, o prefeito não montou um secretariado com esse perfil. Na ocasião, o número de secretários foi reduzido de 14 para nove para justificar o aumento de 87%, mas agora já voltou quase ao que era: 13.
O vereador Fuad Isaac contou que na época em que a lei municipal 5.597, de julho de 2012 foi aprovada, os salários dos secretários estavam dentro do parâmetro que as administrações pagavam. Por isso, a lei apenas iria repor o índice repassado aos servidores municipais. “Houve um aumento brutal de 87%. É um reajuste para 10 anos. O prefeito ignorou a emenda que suprimia o reajuste aos secretários.” Na próxima semana, os vereadores irão ingressar com uma ação popular. “Quem irá avaliar o problema será a Justiça”, sentenciou.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Itapetininga afirmou que não há irregularidade na concessão do aumento. “Não houve reajuste aos secretários. Aplicou-se a regra da concessão da revisão geral aos agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários municipais). O índice utilizado foi de 5,8149%”, diz a nota.
A reposição está fundamentada nos artigos 7º, da lei municipal 5.597, de 16 de julho de 2012. “Por força de norma constitucional teve seu processo legislativo iniciado por projeto de lei da autoria da Mesa da Câmara”, diz a nota. Na mesma lei, os agentes políticos têm assegurados a revisão anual, “sempre na mesma data e sem distinção dos índices que forem concedidos aos servidores públicos municipais”, lembra a nota sobre a lei.
Conflito
Aumento de 87% é questionado na Justiça
O reajuste salarial de 87% para os secretários municipais da Prefeitura de Itapetininga já se tornou uma Ação Popular, em abril deste ano. Os vereadores de oposição pedem à Justiça que seja suspendido o aumento. O recurso está nas mãos do juiz Jairo Sampaio Incane Filho. Além da suspensão imediata dos aumentos, os vereadores Itamar Martins (PMDB), Milton Nery (PROS) e Fuad Isaac (PT), que são autores da ação, pedem a restituição do dinheiro durante o governo Di Fiori. O salário subiu de R$ 6,5 mil para R$ 11,4 mil. Os vereadores aguardam a decisão judicial sobre o caso.
“O aumento é ilegal, inconstitucional”, resume o vereador Milton Nery que frisa que em dois pontos o projeto infringiu a lei. O primeiro é que deveria ser votado e aprovado 90 dias antes das eleições. As votações para o reajuste foram feitas em dezembro de 2012 e janeiro de 2013, após as eleições. O segundo é que deveria ser da Mesa Diretora, o que não ocorreu. Foi de quatro vereadores da Legislação passada.
“É uma Ação Popular com pedido de liminar para cortar o aumento”, afirma o vereador Itamar Martins (PMDB). “A maneira em que foi feita está errada”, disse.
No final da legislatura passada, em 19 de novembro de 2012, quatro vereadores apresentaram o projeto 172/2012 que concedeu aumento de 87% aos futuros secretários. Entre eles, Marco Antônio Polyceno (PSD) que se beneficiaria diretamente do generoso reajuste ao assumir o comando da secretaria de Cultura.
Outro lado
Na matéria publicada na época, a prefeitura considerou infundada a ação popular. “Tudo ocorreu dentro dos ditames legais e os prazos foram cumpridos, respeitando os limites previstos na Constituição Federal. Não foi criada uma nova lei para aumentar os salários, portanto, esse argumento não procede”, diz em nota a prefeitura.
Sobre a reclamação de o secretariado não ser técnico, a prefeitura informou que “a escolha do secretariado é uma prerrogativa do prefeito”. Também negou que o número de secretarias aumentou. “Nenhuma alteração foi feita na estrutura. ” (O.C.F)
