Já se é sabido que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelecida pela Lei Federal nº 12.305/2010 prevê aos estados e municípios, a não obrigatoriedade de licitação para contratação de Cooperativas de Trabalho para a realização da coleta seletiva nas cidades.
Em Itapetininga, há mais de uma década, existe uma cooperativa de trabalho de catadores e catadoras de materiais recicláveis, a Cooperita. Com tantos anos de história, lutas e desafios, este sólido empreendimento solidário passa, por vezes, despercebido aos olhos dos itapetininganos e itapetininganas. O que acontece é a segregação social, econômica e de gestão pública que não permite a concretização do trabalho realizado pela cooperativa no município, segundo o presidente do Empreendimento Econômico Solidário, Rede Solidária Cata-Vida Darci de Oliveira.
A prestação de serviço gratuita oferecida pelas cooperativas em seus respectivos municípios engloba a coleta seletiva porta-a-porta, separação correta dos materiais, prensagem e comercialização destes materiais. “Sem contar o trabalho dos catadores como agentes socioambientais. Pois são eles que ensinam os moradores da cidade a fazer a separação dos resíduos. Em Itapetininga foi realizado este mesmo trabalho, gratuitamente”, explica Darci.
Segundo informações repassadas pela ONG sorocabana Ceadec (Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento, Emprego e Cidadania), as cooperativas das regiões de Sorocaba, Itapetininga e Itapeva não conseguem coletar 10% dos materiais. Em Itapetininga, segundo informações da Cooperita, a coleta chega a 3%, ou seja, mais de 95% dos materiais recicláveis da cidade vão para o aterro sanitário.
Segundo o Ceadec, umas das pautas de luta da classe é a contratação prevista pela PNRS e ignorada pelo poder público, tanto a ONG quanto a Rede Cata-Vida concordam no que diz respeito à dificuldade em dialogar com gestões itapetininganas anteriores e isso afetou a parceria da Cooperita com as entidades e a exclusão de projetos do governo federal, como o CATAFORTE III.
Informações repassadas pela assessoria de imprensa da prefeitura de Itapetininga diz que o poder público oferece todo suporte técnico, imóvel, veículos e equipamentos adequados à Cooperita. A Cooperita não atendeu nossa reportagem para confirmação.
Questionada sobre as propostas da prefeitura para a implantação da coleta, a assessoria respondeu que, “A Prefeitura vem trabalhando na contratação de empresa especializada para atualização e aperfeiçoamento do Plano Municipal Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, peça indispensável para direcionar a política de reciclagem no município” e por fim, não descartou a possibilidade de criar uma nova cooperativa para o município.
“Esta é uma conduta que não concordamos, pois a Cooperita é pioneira na cidade e está bem organizada, paga o INSS dos cooperados e já tem uma história admirável em Itapetininga. Só falta apoio!”, disse Darci sobre a possibilidade da criação de outra cooperativa.
Mesmo com dificuldades, a Cooperita coletou mais de 260 toneladas de materiais recicláveis, preservando 2.189 árvores e quase 2.574 mil litros de água, até setembro de 2016. Para se chegar neste resultado, o Ceadec criou o Balanço Ecológico, uma ferramenta que calcula o resultado de preservação ambiental de acordo com os materiais coletados no ano.
Braço de luta
O que muitos desconhecem é que cooperativas de qualquer segmento têm uma lista de burocracias e deveres tributários, como uma empresa comum. Pensando nesta organização e legalização, as cooperativas de catadores têm diversas frentes e movimentos sem fins lucrativos que se tornam verdadeiros “braços de luta” que ajudam na conquista de novos apoios, entre eles Rede Cata-Vida, Ceadec, e o Movimento Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (MNCR).
Com as indústrias cortando custos, a Rede teve uma queda de mais de 30%, o que ocasionou a saída da Cooperita. “Hoje temos que competir com sucateiros e empresas, isso dificultou o repasse, em dia, às cooperativas. A saída da Cooperita foi muito difícil, mas entendemos que a cooperativa também tinha dificuldades em conversar com o antigo prefeito (Hiram Jr.), o que piorou a situação”, esclareceu Darci.
Direitos iguais
O objetivo das cooperativas é a contratação do trabalho para a destinação correta dos materiais recicláveis. “Se a prefeitura paga para realizar a coleta do lixo da cidade toda, por que não contratam a Cooperita para realizar a coleta, triagem, prensagem e destinação dos materiais recicláveis?”, indagou o presidente da Rede.
De fato a contratação de uma cooperativa para a destinação correta dos materiais recicláveis pode significar uma grande economia para cidade, que atualmente gasta R$ 320 mil/ mês, R$ 3,84 milhões por ano, mandando resíduos, orgânico e reciclável, para o aterro sanitário, deteriorando a vida útil do meio ambiente que o cerca.
Profissão: Catador e Catadora de Materiais Recicláveis
A atuação dos catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis é atividade profissional reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego desde 2002, segundo a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
Há décadas, os catadores tinham que abrir os sacos de lixo para encontrar algo do interesse dos atravessadores mais conhecidos como sucateiros. Em cenários piores, adultos, idosos e crianças trabalhavam em lixões para coletar material reciclável e separar toneladas de alimentos desperdiçados e que sustentavam famílias inteiras. Esta triste realidade foi documentada pelo diretor Jorge Furtado em 1989, no curta-metragem, Ilha das Flores, que mostra a situação das famílias mais pobres nos lixões de Porto Alegre, sul do Brasil.
Hoje os catadores têm conhecimento e domínio sobre seus direitos; entendem e debatem políticas públicas com personalidades do mais alto escalão, dialogam de igual para igual com órgãos públicos e representam seus interesses nas mais diversas esferas.
O país passa por um momento de indecisões, reformulações e empoderamento da sociedade. Nada será como antes e o antes, mesmo entre decepções, não era tão envolvente como o agora. Hoje podemos contar com Leis já existentes, mas pouco – ou nada – aplicadas. São tempos de observar boas condutas e ter coragem de aplicar práticas exitosas e que custam muito pouco aos cofres públicos.
