Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, dia 6, o projeto que autoriza o Governo do Estado a realizar medidas de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), ou seja, a privatização da estatal. A proposta foi aprovada com 62 votos favoráveis e 1 contrário que foi do deputado Marcio Nakashima (PDT).
A sessão chegou a ser suspensa após ação da Polícia Militar para conter trabalhadores, estudantes e movimentos sociais que protestavam contra a privatização. experimentaram a truculência do governo Tarcísio de Freitas e sua tropa de choque na Alesp.
O presidente do Sindicato dos trabalhadores em água, esgoto e meio ambiente do estado de São Paulo (Sintaema), José Faggian, afirmou que a luta contra a privatização vai continuar. “A luta contra a privatização da Sabesp continua nas câmaras municipais, tem processos jurídicos tramitando na justiça por causa da inconstitucionalidade do PL. A Alesp passou por cima da constituição do Estado de São Paulo. Tarcísio quer privatizar tudo, mas não terá vida fácil. Hoje e durante todo esse ano ele experimentou a resistência e luta dos trabalhadores de São Paulo e não terá vida fácil nos próximos anos”, declarou Faggian.
A oposição informou que vai ingressar com novas ações contestando o projeto de privatização e criticou a insalubridade do plenário. Segundo o deputado Paulo Fiorillo (PT), a votação deveria ter ficado para o dia seguinte porque o ambiente ainda estava tomado por gás de pimenta. A deputada Paula, grávida, e também outros parlamentares com mais idade também estariam sob risco. A presidência da Câmara foi irredutível e colocou o projeto em votação.
O presidente do Sintaema afirmou que a pressa em aprovar o PL foi regra na condução do PL na Alesp. Ele criticou a falta de um debate aprofundado sobre o projeto, considerado pelos trabalhadores e por diversas lideranças políticas na Câmara Municipal e na Alesp como um texto vago que não detalha pontos importantes, entre eles, como vai reduzir a tarifa e qual a participação do estado na empresa.
“Uma falta de transparência para decidir o futuro de uma empresa que é referência no Brasil e no mundo no saneamento. A população que será a mais impactada não foi consultada pelo governo. E quando teve oportunidade, no plebiscito feito pelos trabalhadores e pelo Datafolha, o povo disse não à privatização da Sabesp. O governador Tarcísio obstruiu o debate público. A luta não acabou e os trabalhadores continuam em luta em defesa dos direitos da população”, concluiu o presidente do Sintaema.
TARIFA MAIS CARA
O Sindicato defende que a Sabesp pratica atualmente umas das menores tarifas de água do Brasil. Tanto a comum como as tarifas subsidiadas, que são a social e a vulnerável, ainda podem ser reduzidas de forma sustentável. “A Sabesp não precisa ser privatizada para a tarifa ser reduzida. A proposta do governo é para enganar a população, mas não se sustenta”, afirmou o presidente do Sintaema, José Faggian.
A tarifa social da Sabesp custa R$ 22,38 enquanto a de cidades como o Rio de Janeiro e Campo Grande, em que o saneamento é privatizado, a mesma tarifa é 102,4% mais cara (Rio de Janeiro) e 172,3% mais cara (Campo Grande). “Em todos lugares do Brasil e do mundo onde o saneamento foi privatizado a tarifa aumentou e o serviço piorou”, acrescentou Faggian.