O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Mores, aceitou, no último dia 9, a denúncia contra o candidato a prefeito Milton Júnior (PL) por suposto envolvimento nos eventos golpistas e antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), após inquérito aberto pela Polícia Federal. O indiciamento também envolve Fábio Carriel Agostinho.
No STF, o radialista será julgado pelos seguintes crimes: associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. A denúncia inclui uma solicitação para a reparação dos danos causados e pede a condenação dos acusados em penas que variam de seis meses até 12 anos de reclusão.
Conforme a denúncia da PGR, no processo de n° 11.961 que transita no STF, os acusados supostamente participaram das manifestações antidemocráticas e golpistas, com Carriel “incitando e convocando manifestantes através de redes sociais”. Já Milton, “financiando o transporte desses manifestantes”. O processo pode ser acessado pelo link https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6782399 .
A acusação integra a 13ª fase da operação “Lesa Pátria”. A PGR destaca que em 20 de abril de 2023, durante uma transmissão de um programa matinal de rádio, Milton admitiu publicamente ter financiado atos golpistas em Brasília. O áudio foi recuperado e integra a peça judicial da Polícia Federal (PF) que será analisada pelo STF.
Assista o que disse o radialista:
Ainda segundo a denúncia, a análise dos aparelhos de telefone e dados bancários confirmaram transferências bancárias entre os meses de outubro e dezembro de 2023, no montante de R$ 6.138,00 realizadas por Milton Júnior para Fábio Agostinho, que seriam supostamente destinadas ao custeio do transporte para as manifestações.
Carriel, por sua vez, é acusado de utilizar tais recursos para possibilitar sua participação nos atos violentos. Em seu depoimento à PF, Carriel confirmou o recebimento dos recursos e sua presença em Brasília, mas defende-se apontando que as quantias seriam para saldar dívidas pessoais.
Além disso, a denúncia ressalta que Fábio não apenas participou das manifestações, mas também convocou moradores de Itapetininga para irem à Brasília e para fazer manifestações em frente às unidades militares, “ocasião em que Fábio afirma: ‘Pra cima deles!’”.
O texto expõe que “há, portanto, provas suficientes de que o denunciado Milton de Oliveira Júnior, aderindo subjetivamente às ações delitivas praticadas por terceiros, em circunstâncias nas quais tinha conhecimento da finalidade dos atos praticados, financiou o transporte de manifestantes que participaram de manifestações antidemocráticas”.
Os denunciados agora devem apresentar defesa escrita no processo, apresentando testemunhas e requerendo a produção de provas que possam sustentar os argumentos pela absolvição.
Competência determinada
O Ministro Alexandre de Moraes afirmou que a competência do STF para processar e julgar o caso está clara. “Compreensível todos os requisitos exigidos, tendo sido coerente a exposição dos fatos, permitindo aos acusados a compreensão da imputação e, consequentemente, o pleno exercício do seu direito de defesa, como exigido por esta Corte”, afirma o ministro do STF, no documento.
Juristas ouvidos pelo Correio analisam que o processo instaurado pode gerar problemas à candidatura de Milton.
A redação pediu um posicionamento dos advogados de defesa de Milton Júnior e Fábio Agostinho, no entanto, até o fechamento desta edição, não houve retorno de ambos.
