A indicação do advogado Cristiano Zanin para uma vaga ao Supremo Tribunal Federal pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva provocou uma enorme polêmica por parte da mídia brasileira (impressa, vista, falada) como se fosse uma novidade. Desde que tomou posse como presidente, Lula já anunciou que indicaria seu advogado Cristiano Zanin para a vaga. Qual a novidade? Nada impede que Cristiano Zanin seja o eleito desde que seja aprovado na tradicional sabatina feita pelo Senado (somente o Senado, a Câmara Federal não entra nessa).
Nada impede esta indicação. A Constituição assegura que ela é de livre vontade do presidente da república. É de caráter pessoal mesmo. Pela convivência que Lula teve com Zanin durante o processo no qual Lula foi acusado (sem as devidas provas) pela equipe curitibana da Lava Jato (processos que depois foram invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, por que não antes?). Foram muitas as conversas entre o agora presidente e o advogado durante a prisão do maior nome do Partido dos Trabalhadores. E pouco a pouco Zanin foi convencendo o Supremo Tribunal Federal até a libertação (após quinhentos e tantos dias aprisionado) até a anulação dos atos que levaram Lula à prisão.
A prisão de Lula era uma questão de honra para o júri curitibano e seus componentes, por uns tempos chegaram a ser considerados “heróis nacionais”. Até os comentaristas da mídia mais poderosa entraram nessa mostrando um desconhecimento total das leis jurídicas. Felizmente houve algumas exceções. Algumas.
Quando o presidente da república anterior anunciou que iria indicar um membro terrivelmente evangélico para uma vaga no mesmo S.T.F. não houve tanto alerde como agora. A oposição considera que a vaga deve ser preenchida por alguém que tenha um notável saber jurídico. Mas o que seria um “notável saber jurídico”? A expressão é muito vaga e a Constituição Brasileira nem cita isto.
É uma escolha pessoal, como foram as decisões anteriores de Bolsonaro, Temer, Dilma, do próprio Lula (em seus governos anteriores), Fernando Henrique Cardoso. Por que agora seria diferente? E Lula confia que Zanin, no Supremo, saiba votar todas as decisões para honrar seu nome e as questões jurídicas brasileiras.
Se fato é foto…
