O Jornal Correio resgata momentos marcantes de Itapetininga, revisitando reportagens e fatos que fizeram história há 20 anos. Nesta edição, republicamos a matéria de 2005: “Negociação dos precatórios de desapropriação começa neste mês; dívida chega a 14 milhões”, um retrato das expectativas e desafios que seguem ecoando na cidade.
Negociação dos precatórios de desapropriação começa neste mês. Dívida chega a 14 milhões
Orestes Carrossi Filho
O procurador da Prefeitura, José Alves de Oliveira, promete uma dura negociação com os credores de precatórios de desapropriação. Com uma dotação orçamentária de R$ 1,6 milhão disponível nesse ano, Alves começa a negociar nos próximos dias com os credores. “Vamos chamar todos os advogados dos credores para pedir um bom desconto”, avisa. Ele irá utilizar um estudo jurídico que permite interromper a ordem cronológica dos pagamentos, caso a administração tenha vantagem econômica.
A dívida dos precatórios é de R$ 14 milhões. Cerca de 40% deste valor é referente as áreas que foram desapropriadas e devolvidas mais tarde, não ficando a cidade com nenhum metro quadrado para a construção de melhorias. O valor total da dívida supera o valor de investimento previsto pelo orçamento para 2006.
Precatório é uma dívida em que a justiça já ordenou seu pagamento. A lei permite seu parcelamento, em até dez anos, com o pagamento de uma parcela por ano. Na administração anterior, nos anos de 2.002 e 2.004 não foram pagas as parcelas referentes aos precatórios. O pagamento alternado visava impedir que os advogados dos credores entrassem na Justiça pedindo o seqüestro do dinheiro disponível no caixa ou evitar a intervenção do governo estatal na Prefeitura.
Por ano, seriam necessários R$ 2 milhões para efetuar os pagamentos das dívidas das desapropriações antigas. Os principais débitos referem-se aos terrenos do aeroporto e do cemitério. As duas áreas, que no início dos anos 80 passariam para o governo municipal, foram devolvidas a seus donos. Os proprietários das áreas sentiram-se lesados, porque não puderam aproveitá-las para outros fins. Com ações de indenização, ganharam na Justiça, o direito de receber R$ 4,15 milhões referente ao aeroporto e R$ 1,6 milhão referente à desapropriação da área do cemitério.
Alves questiona o pagamento. Isso representa quase 40% dos precatórios de desapropriação. Nenhum metro quadrado ficou em posse da Prefeitura para uso de construção de parques, escolas, creches ou posto de saúde. Os juros de indenização superam o de mercado, tornando a dívida de difícil pagamento. Ele avalia que seria melhoro que o poder público ficasse com a área para a construção de benfeitorias para os moradores. “Faltou planejamento na época”, aponta.
“É uma injustiça pagar um valor por algo que você não usou”, contesta. Os advogados serão chamados para a negociação. “O pagamento vai prosseguir com aqueles que estiverem interessados em aceitar os descontos”, avisa. Alves já foi procurador da cidade, cargo semelhante a de um secretário, na primeira gestão de Ricardo Barbará (PSDB). Seu departamento é ligado a chefia de Gabinete que é comandada por Messias Ferreira Lúcio.
