A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 126/2023, de autoria do vereador Bispo André Bueno (Republicanos), que determina a instalação obrigatória de redes de proteção em janelas, varandas e sacadas de edifícios residenciais novos no município. A justificativa da medida seria aumentar a segurança dos moradores, especialmente crianças, e prevenir acidentes.
Segundo o texto do projeto, os condomínios verticais destinados ao uso residencial deverão ser entregues aos proprietários já equipados com as redes de proteção. Como alternativa, as janelas basculantes poderão contar com um sistema de limitação de abertura de até 15 centímetros. Além disso, os compradores terão a opção de recusar a instalação das redes, desde que informem a construtora por escrito no momento da assinatura do contrato de compra e venda.
O engenheiro Antônio Galvão, que atua no setor da construção de edifícios, considera a medida controversa e sem sentido. “O que é obrigatório são os guarda-corpos, que devem ter altura mínima de 1,3 metros. A legislação que dispõe sobre a segurança dos prédios é bastante completa e fiscalizada pelo Corpo de Bombeiros e a Câmara Municipal não deveria criar mais exigências. Ainda mais impondo ao construtor esse encargo”.
Segundo Galvão, a imposição da obrigatoriedade das redes de proteção não faz sentido, especialmente por permitir que o próprio morador opte por não seguir. “Uma lei deve ser cumprida, não pode haver a opção de simplesmente assinar um documento dizendo que não irá segui-la”, afirma.
O engenheiro ainda diz que espera que o chefe do Executivo vete totalmente o Projeto de Lei.
Na justificativa, Bispo André, sem apresentar números, destacou que o projeto tem o objetivo de reduzir o número de quedas de pessoas e objetos de andares elevados, um tipo de acidente que pode ter consequências graves ou fatais.
Durante a tramitação, o projeto recebeu uma emenda apresentada pelo vereador Itamar José Martins (PL), que foi incorporada ao texto. A emenda estabelece que o Poder Público deverá desenvolver estratégias para incentivar a adoção progressiva da medida em condomínios residenciais já existentes.
O projeto segue agora para sanção do Executivo.
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